Até
o final do ano, a presidenta Dilma Rousseff deve enviar ao Congresso Nacional
uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que a União passe a dividir
com os estados a responsabilidade da condução das políticas de segurança
pública, atualmente atribuição exclusiva dos entes federados. O anúncio foi
feito há pouco pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante balanço
de uma operação conjunta de forças federais e policias de vários estados
utilizando os centros de Comando e Controle.
O
ministro negou que a medida seja uma respostas às críticas feitas por Aécio
Neves, então candidato do PSDB ao Palácio do Planalto durante a disputa
eleitoral. “[A PEC] não é uma reposta às críticas, mas uma constatação.
Precisamos romper com uma cultura de isolacionismo e de não integração na área
da segurança”, disse Cardozo.
“O
que a presidenta quer é uma política compartilhada de segurança pública. Hoje,
para fazer isso temos que fazer convênios e parcerias. Com um o plano das competências
concorrentes poderíamos desenvolver políticas federais nos estados, em
conjunto. A União não pode ser um mero repassador de dinheiro”, acrescentou o
ministro.
Segundo
Cardozo, a intenção do governo com a alteração constitucional é permitir que a
União participe da elaboração das diretrizes das políticas de segurança pública
sem ferir a autonomia dos estados. “Não podemos ter polícias [Federal e
estaduais] agindo de forma isolada, com atitudes desconcentradas no combate ao
crime organizado e ao tráfico de drogas”.
Fonte-agenciabrasil