sábado, 30 de agosto de 2014

STF: policiais militares não podem investigar crimes comuns


No Brasil está ocorrendo uma derrama indevida de autorizações judiciais avulsas para policiais militares cumprirem mandados de busca e apreensão sem nenhum respaldo legal ou inquérito policial referente ao motivo da diligência. O mesmo acontece para investigar delitos comuns e ainda confeccionar procedimentos como TCOs. Não é o fato de saber investigar que há esse direito, pois um bacharel em Direito, em tese, sabe elaborar uma denúncia, uma sentença e um acórdão, e não por isso poderá assinar tais documentos. Isso se aplica, também nas investigações policiais.
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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

14 de janeiro Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Guilherme Uchôa, decreta o dia 14 de janeiro, o Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária. O projeto, solicitando a inclusão da data no calendário de eventos do estado de Pernambuco, foi criado pela atual diretoria do SINDASP-PE, contando com a participação da ASPEPE nas articulações. A solicitação foi encaminhada ao deputado Raimundo Pimentel (PSB), a quem gostaríamos de agradecer, juntamente com a deputada Terezinha Nunes (PSDB, por terem, cordialmente, abraçado a causa. A lei, oficializando o ato, é a de Nº 15.327, de 25 de junho de 2014 e está disposta nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado. Também fica disposto, no Art. 2º, que o Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária não será considerado feriado civil.
Contudo, a homenagem e o reconhecimento são muito bem recebidos e deve ser comemorado por toda categoria. A lei vem valorizar e mostrar à população a importância do profissional do Agente de Segurança Penitenciária para a população. Nós que, diariamente, nos dispomos a prestação de serviços à sociedade pernambucana. A lei busca demonstrar a valorização profissional da classe. Também informamos que existem previsões para cargo de escrivães e outros no Estado.
Sendo assim, o SINDASP-PE vem divulgar que, agora fica oficialmente decretado o 14 de janeiro como o Dia do Agente de Segurança Penitenciária. Uma data para comemorações e, futuramente, podendo ser criados, inclusive, eventos festivos para celebrar a categoria e as demais conquistas que ainda estão por vir.

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LEI Nº 15.327, DE 25 DE JUNHO DE 2014.

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de janeiro.
Art. 2º - O Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária não será considerado feriado civil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 25 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

GUILHERME UCHÔA

Presidente

Fonte-sindasppe

COMUNICADO URGENTE

A Solicitação do SINDASP-PE ao Governo para a Convocação dos Agentes Penitenciários que faltavam realizar o Curso Psicológico fez a Secretaria Executiva de Ressocialização a realizar a CONVOCAÇÃO para o EXAME PSICOLÓGICO, conforme abaixo:

Exame Psicológico – URGENTE

Nota: Os servidores que já realizaram o curso psicológico e constam na lista abaixo, devem entrar em contato com a Escola Penitenciária para solução do caso.

Click aqui
Fonte-sindasppe

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

FALSO VENDEDOR DA TAURUS É PRESO

Um suspeito de aplicar golpes em pelo menos de 50 policiais militares, civis e Agentes Penitenciários foi detido para averiguação, na tarde desta terça-feira, 26, pelos policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
De acordo com informações das vítimas, que preferiram preservar suas identidades, o suspeito é de Pernambuco e se apresentava como o único vendedor autorizado em negociar armas da empresa Taurus.
Para conseguir clientes, ele cobrava um valor mais baixo para pagamentos à vista. No entanto, após os depósitos bancários, as vítimas não recebiam a nota fiscal e nem as armas.
"Desde janeiro, eu negociei a arma e até agora não recebi a arma e nem a nota fiscal. O valor era em torno de R$4 mil e devido ao preço, muitos policiais precisaram fazer empréstimos bancários para comprar as armas. Ficávamos ligando para ele e sempre nos dava uma desculpa", disse uma das vítimas.
Hoje, uma das vítimas ligou para o suspeito alegando que existiam novos compradores em Alagoas e o suspeito resolveu sair de Pernambuco para a Maceió a fim de realizar novas transações.
No local marcado com o suposto comprador, no bairro do Trapiche, o suspeito foi recepcionado pelas vítimas, que acionaram uma equipe do 1º BPM.
Ele foi levado à Central de Flagrantes, no bairro do Farol, onde está sendo ouvido pelo delegado plantonista Alexandre César. As vítimas também estão prestando esclarecimentos sobre o caso.

Na delegacia, os policiais e Agentes Penitenciários descobriram que o suspeito responde mais de 20 processos em Recife por estelionato. Ele também é acusado de praticar o mesmo golpe na Paraíba, Bahia e Pernambuco.

ALTERAÇÕES NO POP

COM A PUBLICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO POP A CUSTODIA DE PRESOS NÃO PODERÁ EXCEDER 12 HORAS, APÓS ESSE PERÍODO SEGUE-SE A DESCANSO.

Após varias reivindicações do SINDASP-PE, e outras tantas reuniões foi publicado no BOLETIM INTERNO ESPECIAL Nº 67/14 DE 26/08/2014, dentre as alterações esta a que consta no item 21 sub tem 8; 8.1; 8.2 e 8.3. que estabelece que a custodia hospitalar devera ser realizada preferencialmente por agentes escalados para tal fim e que o plantonista devera ser substituído o mais breve possível, e que o agente não poderá exceder a 12 horas de custodia, após esse período segue-se a descanso, conforme art. 71 da lei complementar 049/2003. Lembrando que o Art 71. define que cada 1 (uma) hora de trabalho são 3 (três) horas de descanso, em casos de necessidade de serviço.
Além disso, a publicação tem a previsão que estará sendo criada a Central de Custódia.

Veja o POP aqui

             Fonte- sindasppe


quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Há vinte anos

Chegando o dia 05 de setembro ai companheiros e amigos de trabalho, 20 anos de luta diária e árdua, vamos programar nossa confraternização...




Por - Luciano Lira

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Apreensão no Presídio de Limoeiro – PE



Foi apreendido agora a pouco (10:30) no Presídio de Limoeiro (Dr. Ênio Pessoa Guerra) dentro de uma geladeira 5,6kg de maconha e  dois celulares.

        Veja as fotos:




Evento de saúde proporciona qualidade de vida ao servidor da Seres

Seguindo as diretrizes do Governo do Estado na sua política de qualificação e valorização do servidor público, a Unidade de Apoio a Saúde do Servidor de Penitenciário de Pernambuco – Uniaspe, integrante da Gerência de Gestão de Pessoas da Seres, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realizou na manhã de terça-feira, um  Mutirão de Relaxamento.
Na ocasião, os servidores tiveram a oportunidade de participar de atividades de massoterapia e reiki. De acordo com o secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro, o objetivo da ação é promover à saúde e a qualidade de vida dos profissionais.
 O reiki é um sistema natural de harmonização e reposição energética que mantém ou recupera a saúde. Trata-se de um método japonês que reduz o estresse. Já a massoterapia é a arte de tocar e proporciona relaxamento  mental, emocional e físico.
“Esse tipo de iniciativa é indispensável para o relaxamento e a reflexão do funcionário. A  Seres está de parabéns, pois se preocupa com a valorização e o bem-estar dos servidores”, explicou Kelly Marinho, do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos - Cemer.
Carlos Dantas, também do Cemer, valorizou a iniciativa. “Achei muito relaxante a terapia Reike. Ela é ótima para quem trabalha na correria. É muito bom ter um momento assim para melhorar o dia”, disse ele.

Uniaspe

Além do reiki e da massoterapia, o Unisape oferece serviços de clínica médica, serviço social, psicologia e homeopatia. O agendamento deve ser feito através do telefone 3184.2196. O atendimento é realizado na sede da Seres, que fica na Rua do Hospício, 751, Boa Vista.
Fonte - seres