quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Centro de Ressocialização de Itaquitinga: mais um capítulo

A confusão em torno do Centro de Ressocialização de Itaquitinga (CIR) ainda deve render muitos capítulos daqui para frente. Depois do calote que a Advance deu nos fornecedores, em 2012, o negócio desandou, a obra parou e até agora ninguém resolveu nada. Quando a Advance foi afastada, por motivos óbvios, se divulgou que a transferência acionária havia sido passada para a DAG, mas passado quase um ano, soubemos que nenhum contrato estava assinado. Pense numa confusão.
Agora, o Estado resolve culpar o principal “financiador” da PPP, o Banco do Nordeste, que não autorizou a substituição de uma construtora pela outra, temendo ser vítima de um novo calote. Afinal de contas, R$ 350 milhões não é pouca coisa. E olhe que esse valor deve ser ainda maior, tendo em vista que a obra deve precisar de “alguns reparos”. Mesmo sem saber como o imbróglio será resolvido, o Governo já solicitou um orçamento de R$ 153,4 milhões para gastar com a PPP em 2015 e já começou a construir os sete presídios em Araçoiaba, orçados em R$ 112 milhões. É luta.
Em meio a confusão, Itamaracá continua perdendo investimentos e a chance de voltar a ser um dos principais destinos turísticos do Estado.
Fonte-dp

sábado, 13 de setembro de 2014

Secretaria de Administração defere enquadramento de mais 55 servidores

O SINDASP-PE, agindo ativamente na busca pelo enquadramento dos servidores por qualificação profissional/ titulação, vem informar que o Governo, através da Secretaria de Administração, defere o benefício para mais 55 (cinquenta e cinco) beneficiados para o Mês de setembro de 2014. Levando em consideração que outros, 52 (cinquenta e dois) e 50 (cinquenta) já foram inseridos no mês de agosto e  julho/ 2014, respectivamente. A SERES deverá estar publicando em Boletim Interno esta semana.
O SINDASP-PE também tem atuado para que os processos sobrestados que sejam rapidamente analisados e posteriormente encaminhados à SAD.
  Outras relações deverão ser anunciadas brevemente, estamos trabalhando e negociando para agilização.
MÊS DE SETEMBRO/ 2014

Secretaria de Administração defere enquadramento de mais 55 servidores por qualificação profissional ou titulação.


Fonte -sindasppe

Presídio de Santa Cruz

O Presídio de Santa Cruz do Capibaribe recebeu nesta sexta-feira (12) a última vistoria antes da sua inauguração, que acontecerá no final do mês de outubro. O secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro, visitou todas as instalações da unidade prisional, que terá capacidade para abrigar 166 reeducandos, que serão divididos em 27 celas.
De acordo com o gestor, essas vagas vão melhorar o atendimento dado aos reeducandos e familiares. “Até o final do ano o Governo do Estado está entregando cerca de 920 vagas para a Região do Agreste. Vamos dar mais  qualidade ao serviço prestado em todas as áreas, sobretudo, no que diz respeito aos direitos humanos”, ressaltou. Em dezembro será inaugurado o presídio de Tacaimbó, que abrigará 750 reclusos.
Romero Ribeiro, acompanhado dos engenheiros responsáveis pela obra de construção do presídio e de gestores da Seres, conheceu as celas, o espaço de banho de sol, as salas de aula e de laborterapia, a cozinha, a sala de laborterapia, o parlatório, o local destinado ao encontro conjugal e as demais dependências.
O projeto de engenharia do novo presídio contemplou a acessibilidade. O local conta com rampas que facilitam o acesso e banheiros adaptados para cadeirantes.  
Fonte-seres

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO: ANIVERSÁRIO DE VINTE ANOS






quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Três mulheres foram detidas ao tentarem entrar com 22 celulares na Penitenciária Juiz Plácido de Souza-Caruaru

Foram apreendidos 22 celulares na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, Agreste de Pernambuco, nesta terça-feira (9). Os aparelhos foram encontrados em sacolas com roupas e verduras que estavam com três mulheres. Segundo a Polícia Civil, elas eram visitantes e o objetivo era levar o material para a cantina, para que fossem entregues a dois detentos que prestam serviço no local.
As mulheres, de 22, 29 e 48 anos, foram detidas, ouvidas e liberadas. "Elas irão responder ao processo em liberdade, já que a lei permite", explicou o delegado Victor Leite.
  A pena para esse tipo de crime varia de três a um ano de detenção, de acordo com o Código Penal Brasileiro.
Fonte-globocom

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Brasil: a segunda maior população carcerária das Américas

A Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou ontem, em São Paulo, o “Relatório sobre o Uso das Prisões Preventivas nas Américas”, que critica a utilização excessiva da prisão provisória em países da região. O levantamento mostrou que cerca de 40% da população carcerária brasileira é formada de detentos provisórios. Segundo a comissão, o Brasil é o segundo país com maior população carcerária das Américas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O documento revela que, dos 550 mil presos no país, dados de 2013, não levando em conta pessoas em situação de prisão-albergue domiciliar, “uma das maiores populações carcerárias do mundo”, 217 mil estão à espera de julgamento.
O relatório acrescenta que, em razão do excesso de prisões nas Américas, outros problemas são causados pela superlotação, falta de separação entre detentos processados e condenados e, consequentemente, a violação de direitos fundamentais, como o da integridade pessoal. A comissão da OEA lembra que a prisão preventiva deve ser a exceção, e não a regra, e que os “objetivos legítimos e permissíveis da detenção preventiva devem ter caráter processual, tal como evitar o perigo de fuga ou obstáculos do processo”, entre outros pontos.
Fonte-emcombr

terça-feira, 9 de setembro de 2014

STJ AFASTA CRIME POR REGISTRO DE ARMA DE FOGO VENCIDO

Em julgamento realizado no último dia 26 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um acusado por posse ilegal de arma, extinguindo a ação penal a que ele respondia. Na análise do processo, os ministros julgadores entenderam, à unanimidade, que a existência de registro de arma de fogo vencido não se caracteriza como posse ilegal de arma e, por isso, não pode configurar crime, sendo apenas uma infração administrativa.
De acordo com o entendimento, uma vez tendo sido autorizada a posse da arma ao cidadão, “a mera inobservância da exigência de recadastramento periódico não pode conduzir à estigmatizadora e automática incriminação penal”, especialmente porque, pelo registro inicial, o Estado tinha pleno conhecimento da existência daquela arma sob a posse do acusado, podendo rastreá-la a qualquer tempo, se assim entendesse necessário.
- “O entendimento é uma evolução importantíssima no tratamento do assunto, pois pela primeira vez se reconhece que o registro da arma, uma vez realizado, não desaparece com o tempo, e a obrigação de sua renovação é uma exigência circunscrita à esfera administrativa, cujo descumprimento impõe sanções próprias dela, como a apreensão.” A avaliação é de Fabricio Rebelo, diretor da ONG Movimento Viva Brasil, tradicional defensora do direito à posse de armas pelo cidadão.
Para Rebelo, a decisão do STJ também diferencia o cidadão vencido pela burocracia do Estado daquele criminoso que mantém a posse da arma com propósitos ilícitos. “O lúcido entendimento refletido no julgamento deixa claro que a posse de arma com registro vencido não transforma um cidadão em risco para a sociedade, pois não faria nenhum sentido praticar qualquer ilícito com uma arma originalmente registrada em seu próprio nome”, analisa.
Já para o presidente da entidade, o especialista em segurança pública Bene Barbosa, o julgamento pode representar um avanço para a possibilidade de regularização dos registros vencidos a qualquer tempo. “Há muito defendemos que todo cidadão tenha direito a regularizar o registro de arma vencido sem restrições de prazo, trazendo-a novamente para a legalidade. Agora, considerando que o registro vencido não implica crime, quebra-se a primeira barreira para que isso seja implantado”, pondera.
O julgamento do Superior Tribunal de Justiça foi proferido no habeas corpus 294078, de São Paulo, com o acórdão publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça em 04/09/2014. Os termos completos do julgamento podem ser conferidos na página eletrônica do STJ, no endereço www.stj.jus.br, através da opção “processos”.

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Sistema Penitenciário Pernambucano: R$ 300 mil por mês para a saúde

A Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres) e o Ministério da Saúde (MS) acertaram as últimas medidas pendentes para adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). As negociações foram conduzidas pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, durante reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco.
Também participaram do encontro representante da Pastoral Carcerária Estadual, movimento social Sempri, Justiça Global, Ministério das Relações Exteriores, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de PE, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado (SEDSDH), Defensoria Pública de PE, Conselho Penitenciário de PE, Justiça Estadual e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A reunião foi precedida de vistoria ao Complexo do Curado para avaliar se houve melhorias nas condições de infraestrutura, atendimento em saúde, alimentação, saneamento e quadro de profissionais da unidade desde a última visita ao local, em 11 de junho.
A Seres se comprometeu a providenciar e enviar ao MS a documentação ainda pendente. As providências são fruto de recomendação expedida em janeiro pelo MPF à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado para assegurar aos presidiários adequada assistência à saúde.
A medida garante o repasse complementar de recursos da União, provenientes do Ministério da Saúde. Pernambuco poderá receber até R$ 300 mil por mês para destinar à área de saúde nas unidades prisionais.
Na recomendação, o MPF considerou a imposição de medidas cautelares ao Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2011, diante da situação dos internos do Complexo Prisional do Curado (antigo Presídio Aníbal Bruno), formado pelos presídios Marcelo Francisco, Frei Damião de Bozano e Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, situados no Recife.
Como as ações adotadas por Pernambuco para reverter a situação não foram consideradas satisfatórias, a Corte Interamericana, em maio deste ano, impôs novas medidas ao país. As determinações são para que sejam elaborados e implementados plano de emergência em relação à atenção médica e para reduzir a superlotação no Complexo do Curado.
O estado também deverá eliminar a presença de armas dentro da unidade prisional, assegurar condições de segurança e de respeito à vida e à integridade de internos, funcionários e visitantes, bem como eliminar a prática de revistas humilhantes que afetem a intimidade e a dignidade dos visitantes.

Por meio de inquérito civil público, o MPF acompanha o cumprimento dessas medidas pelo estado. Reuniões trimestrais vêm sendo realizadas. O próximo encontro será realizado em novembro.
Fonte-dp