sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange os estados do Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, abriu concurso para 85 vagas de juiz federal substituto. O salário é de R$ 23.997,18.
No site do Cespe, é possível ver o edital (acesse o edital).
Os candidatos devem ter nível superior em direito no mínimo há 3 anos e pelo menos 3 anos de atividade jurídica.
A inscrição preliminar deve ser feita pelo site: http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_14_juiz, de 19 de novembro a 18 de dezembro. A taxa é de R$ 239,00.
A seleção terá prova objetiva seletiva, duas provas escritas, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico prova oral e avaliação de títulos.

Secretário da Seres recebe o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária

O Secretário Executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, e o Chefe de Gabinete, Edvaldo Vitório, receberam,na última segunda-feira (17/11/2014), o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Pernambuco, a Associação dos Agentes Penitenciários, assim como o Gestor do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, José Sidnei e ASP’s que estão exercendo suas funções no PJALLB e o Gerente de Operações de Segurança Penitenciária, ASP Charles Belarmino.
Na oportunidade, diversos assuntos de interesse da SERES e dos Agentes foram debatidos, tais como as revistas, situação das viaturas, necessidade de contratação de novos Agentes Penitenciários e o POP (Procedimento Operacional Padrão), publicado pela Portaria SERES nº 623, de 26 de agosto de 2014, Boletim Interno nº 67/2014. Em especial, foi discutida a criação da Central de Custódias. Central esta que é um pleito do Sindicato e da Associação, encampado pelo Secretário, por entender a importância desse serviço nas ocasiões em que os apenados são custodiados em hospitais e clínicas, sem comprometer a segurança das Unidades Prisionais.

Fonte-seres

Tumulto na Colônia Penal Feminina do Recife

Um tumulto foi registrado na manhã desta quarta-feira (19) na Colônia Penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, Zona Oeste da capital. As internas colocaram fogo nos colchões e em entulhos, próximo a uma área onde há gás. Com isso, o Corpo de Bombeiros foi acionado.
Cerca de 30 policiais entraram na Colônia Penal, com bombas de efeito moral e armas com balas de borracha para controlar a confusão. "Entramos lá e vimos um cenário de guerra, mas com a negociação e ação dos nossos policiais, conseguimos contornar essa situação. Foram entre 2 e 3 horas de intervenção. O Choque chegou a ser chamado, mas não precisou ser usado", contou Eduardo Amorim, comandante do 22º Batalhão da PM.
O tumulto começou por volta das 8h, segundo a Polícia Militar. Na última terça-feira (18), uma detenta teria sido levada para o castigo e teria sido agredida por agentes penitenciários, enquanto nesta quarta-feira (19), no café da manhã, houve um tumulto porque algumas presas não quiseram voltar para as celas.
Durante toda a manhã, a movimentação foi grande, com policiais do Batalhão de Choque entrando e saindo da Colônia Penal Feminina. Quando eles passaram pelo portão central, foi possível observar que estavam fortemente armados, inclusive portando bombas de efeito moral. Duas ambulâncias foram acionadas e fizeram o resgate das presas feridas.     
O juiz Luiz Rocha, da Vara de Execuções Penais, e integrantes da Pastoral Carcerária permanecem no presídio. Muitos parentes seguem do lado de fora, aguardando notícias das detentas. Cinco mulheres foram socorridas para unidades de saúde próximas. Quatro delas, com idades entre 18 e 38 anos, deram entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá e encontravam-se estáveis, segundo a unidade de saúde.

Questionado sobre os abusos que as detentas diziam sofrer, o superintendente de segurança do Sistema Penitenciário, Clinton Dias Paiva, disse que "a Secretaria de Ressocialização vai abrir um procedimento administrativo para apurar tudo isso que aconteceu, não só com o que foi dito pelos Agentes, mas pelas detentas também". Ele informou ainda que as visitas do fim de semana estão mantidas.
Veja o vídeo:


terça-feira, 18 de novembro de 2014

REMOÇÃO de AGENTES PENITENCIÁRIOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os claros existentes no quadro de Agentes de Segurança Penitenciária desta SERES e a necessidade de recompletamento da composição dos plantões das Unidades Prisionais;  
Considerando o elevado quantitativo de Agentes de Segurança Penitenciária atualmente empregados nas atividades administrativas da sede desta Secretaria;     Considerando que, mesmo sendo imprescindível o bom desempenho das atividades administrativas no Sistema, a carência de Agentes de Segurança Penitenciária nas escalas de plantões das Unidades Prisionais são, por demais, preocupantes;         
 Considerando que, a situação de superlotação carcerária registrada em todas as Unidades Prisionais e o pequeno quantitativo de Agentes de Segurança Penitenciária hoje escalados nos plantões diários compromete a segurança interna das Unidades e dos próprios servidores que integram a permanência;  
RESOLVE:  
I – Determinar que 30% (trinta por cento) dos Agentes de Segurança Penitenciários hoje empregados nas atividades administrativas da sede desta Secretaria Executiva, sejam removidos para as Unidades Prisionais, onde deverão concorrer às escalas de plantões da segurança interna;
II – Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta data,
para que os Agentes de Segurança Penitenciária que desejarem,
voluntariamente, retornar às atividades de plantonistas nas Unidades
Prisionais, procurem a Superintendência de Segurança Penitenciária –
SSPEN, a fim de externarem sua escolha;  
III – Estabelecer ainda que, se encerrando o prazo acima e não
tendo sido alcançado o quantitativo estabelecido no item I, os
gestores das repartições administrativas desta SERES, deverão
indicar os ASP´s sob sua chefia que serão removidos para a escala de
plantão das Unidades, nos quantitativos apontados por este
Gabinete;  
IV – Determinar que, caberá à SSPEN definir para quais Unidades
Prisionais serão removidos os ASP´s, de acordo com as necessidades
na composição dos plantões de cada uma das Unidades;  
V – Os casos omissos serão deliberados por este Secretário;

VI – Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Revogam-se as disposições em contrário;

Publique-se e Cumpra-se.
CARLOS HUMBERTO INOJOSA GALINDO

Fonte-seres(bi 86/14)

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Projeto de Lei muda lei de concurso em PE

Em regime de urgência, começa a tramitar, hoje, na Comissão de Constituição (CCLJ) da Assembleia Legislativa projeto de lei encaminhado pelo governador João Lyra (PSB) alterando a lei nº 14.538, de 2011, que regula a realização de concursos para cargos e empregos públicos na administração direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia do Estado. A mudança visa a corrigir uma regra da classificação para reconhecer um direito aos classificados nas seleções e, ao mesmo tempo, diminuir a demanda à Justiça por parte de candidatos aprovados excedentes.
Se aprovado na Alepe, o PL entra em vigor com a publicação e já se aplica aos concursos ainda vigentes. O projeto altera a lei para assegurar a existência de um banco ou cadastro de reserva aos classificados, que excederam o número de vagas, pelo prazo de validade do concurso. “O projeto atende a uma recomendação do Tribunal de Contas (TCE). Hoje, qualquer candidato classificado, mas que não atende ao número de vagas (além da quantidade), já é eliminado”, explica a procuradora-geral adjunta do Estado, Bianca Avallone.
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domingo, 9 de novembro de 2014

DILMA ENVIARÁ PEC AO CONGRESSO PARA UNIÃO ATUAR COM ESTADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA



Até o final do ano, a presidenta Dilma Rousseff deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que a União passe a dividir com os estados a responsabilidade da condução das políticas de segurança pública, atualmente atribuição exclusiva dos entes federados. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante balanço de uma operação conjunta de forças federais e policias de vários estados utilizando os centros de Comando e Controle.
O ministro negou que a medida seja uma respostas às críticas feitas por Aécio Neves, então candidato do PSDB ao Palácio do Planalto durante a disputa eleitoral. “[A PEC] não é uma reposta às críticas, mas uma constatação. Precisamos romper com uma cultura de isolacionismo e de não integração na área da segurança”, disse Cardozo.
“O que a presidenta quer é uma política compartilhada de segurança pública. Hoje, para fazer isso temos que fazer convênios e parcerias. Com um o plano das competências concorrentes poderíamos desenvolver políticas federais nos estados, em conjunto. A União não pode ser um mero repassador de dinheiro”, acrescentou o ministro.
Segundo Cardozo, a intenção do governo com a alteração constitucional é permitir que a União participe da elaboração das diretrizes das políticas de segurança pública sem ferir a autonomia dos estados. “Não podemos ter polícias [Federal e estaduais] agindo de forma isolada, com atitudes desconcentradas no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas”.
Fonte-agenciabrasil

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

SECRETARIA DEFERIU MAIS 60 (SESSENTA) AGENTES PENITENCIÁRIOS COM DIREITO AO ENQUADRAMENTO POR TITULAÇÃO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL


O Governo, através da Secretaria de Administração, inseriu o benefício para mais 60 (sessenta) beneficiados para o Mês de outubro de 2014. Levando em consideração que outros, 52 (cinquenta e dois), 50 (cinquenta) e 55 (cinquenta e cinco) já foram inseridos no mês de agosto, julho e setembro/ 2014, respectivamente. No mês de outubro, foram agraciados e deferidos 60 (sessenta) servidores.

 O Total foram agraciados 217 (duzentos e dezessete) Agentes Penitenciários, nestes últimos 4 (quatro) meses. Estes servidores têm direito ao retroativo de outubro de 2014.


Fonte - sindasppe

Agentes Penitenciários podem comprar armas de uso restrito

Na última sexta-feira (24), o Comando do Exército Brasileiro autorizou através da portaria nº 1286/2014 a compra de arma de uso restrito para os Agentes Penitenciários.  Agora os Agentes Penitenciários poderão comprar armas de calibres 357, .40 e 45 de qualquer modelo.
A necessidade de armas de uso restrito se dá porque nos últimos anos o crime se fortaleceu mais do que as instituições que deveriam combatê-lo, diversos estudos foram realizados sobre o baixo poder de parada dos calibres de uso permitido, sendo necessária a liberação de armas mais potentes e eficazes para Agentes Penitenciários. 
O porte depende da própria instituição a qual pertencem os Agentes, sendo que o Comando do Exército autorizou a quem caberá a expedição de compra e registro de arma de fogo de uso restrito será o Departamento de Polícia Federal, para isso os candidatos a portar uma arma calibre restrito tem que ser submetidos a regime de dedicação exclusiva, sujeitos á formação funcional, nos termos de regulamento, e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Fonte: Jornal A Tribuna do dia 05/11/2014 pág. 03


COMISSÃO PARITÁRIA ANALISOU VÁRIOS PROCESSOS SOBRESTADOS

A Comissão Paritária no dia 04 de novembro de 2014 realizou a análise de alguns processos sobrestados e emitiu um parecer para o encaminhamento destes processos para a SAD. A Comissão de Avaliação de Desempenho solicitou no parecer emitido o enquadramento dos servidores. A Comissão Paritária é formada por 02 (dois) membros do SINDASP e 02 (dois) membros do Estado.
O SINDASP-PE  trabalhou  com a GGP – Gerência de Gestão de Pessoas, nesta segunda-feira (dia 03/11/2014) e terça-feira (dia 04/11/2014) e foi obedecido o cronograma para análise de processos, que estão ainda sobrestados do  PCCV pela GGPOP da SAD – Gerência Geral Política de Gestão de Pessoas (Júlio Jonas).
Foram analisados os processos e que em observação existiam processos repetidos. Lembrando que vários processos sobrestados foram avaliados anteriormente e já deferidos enquadramentos.

Fonte-sindasppe