terça-feira, 7 de julho de 2015

ASPOL/PE atesta capacidade técnica e psicológica de Agentes Penitenciários para renovação e compra de arma

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE), em parceria com o Clube de Tiro do Agreste (CTA), atestará a capacidade técnica e psicológica dos agentes penitenciários associados para a renovação e compra de arma de uso permitido/restrito. Os laudos serão feitos por instrutor de tiro e psicóloga credenciados pela Polícia Federal.
Para se inscrever, o associado deve comparecer pessoalmente na SEDE da ASPOL/PE ou entrar em contato com o diretor Paulo Rocha pelo número (81) 9838-3333. O laudo da capacidade técnica custa R$ 50,00, com a munição do clube, e o laudo psicológico custa R$ 60,00. Vale lembrar que o valor é o menor praticado em Pernambuco.
Vamos fortalecer ainda mais nossa entidade classista e transformar os rumos da Polícia Civil de Pernambuco. Filie-se e participe da ASPOL/PE!

Por- Diego de Almeida Soares

domingo, 5 de julho de 2015

Tentativa de fuga na Penitenciária Barreto Campelo termina com detento morto

Uma tentativa de fuga ocorrida na tarde deste domingo (05), por volta das 15h30, terminou com a morte de um preso da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, no Grande Recife.
De acordo com informações repassadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, dois detentos tentaram render os Agentes que se encontravam na permanência da unidade prisional, no momento da saída das visitas. Houve troca de tiros e um dos presos foi baleado, morrendo no local detento Marcos Antônio do Nascimento Wanderley, de 40 anos.
O Sindicato informou ainda que os dois estavam armados, portando pistolas do tipo ponto 40. Diante da reação dos Agentes, o segundo preso teria voltado para dentro da Penitenciária e está sendo procurado.
Segundo nota da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), ninguém conseguiu fugir. "O Superintendente de Segurança e o Diretor da Penitenciária estão no local apurando os fatos. O Instituto de Criminalística, o Instituto de Medicina Legal e a Polícia Civil foram chamados e estão se dirigindo ao local", diz a nota encaminhada à imprensa.
Fonte-dp

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Tumulto entre pavilhões deixa um Agente Penitenciário ferido no Complexo Prisional do Curado

Uma confusão no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, deixou cinco pessoas feridas no começo da tarde da última terça-feira (30). O Agente Penitenciário Djair Medeiros levou um tiro na mão e foi levado ao Hospital Otávio de Freitas, onde passa bem. Além dele, os detentos Rodney Ferreira, Alex José Trajano, Valdélio Lopes Bezerra e Erivan Luiz da Silva também foram feridos e encaminhados ao hospital. O tumulto começou por volta das 13: 00hs, quando reeducandos dos pavilhões A e B entraram em conflito por causas ainda não identificadas.
Segundo informações da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a confusão foi entre os pavilhões A e B do Presídio Agente Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa). O motivo da briga seria uma rixa entre os detentos. Ainda segundo a assessoria de imprensa da Seres, a situação foi controlada. A suspeita é de que o tiro que atingiu o Agente tenha vindo de dentro do pavilhão.
Uma equipe do Grupo de Operações de Segurança da Seres (GOS) esteve no local para garantir a segurança dentro do presídio.
A Seres emitiu uma nota sobre o caso:
A Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) informa que no início da tarde desta terça-feira (30) ocorreu uma briga por conta de uma rixa entre detentos dos pavilhões A e B do Presídio Agente de Segurança Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA).  A situação foi controlada pelos Agentes da própria unidade e pelo Grupo de Operações de Segurança da SERES (GOS).
Um Agente Penitenciário e quatro reeducandos ficaram feridos e foram levados ao hospital. Ficaram feridos o Agente de Segurança Penitenciária Djair Vaz de Medeiros e os detentos Rodney Ferreira Gaião, Alex José Trajano Dantas, Valdélio Lopes Bezerra e Erivan Luis da Silva.
O Grupo de Operações de Segurança da SERES (GOS), juntamente com outros Agentes Penitenciários da unidade realizam, uma revista nos dois pavilhões.
Fonte-jc

Juízes de Pernambuco tem segundo aumento salarial este ano


Sem alarde, ao mandar o projeto concedendo a progressão funcional dos servidores do Judiciário de Pernambuco, o TJPE aproveitou para mandar em paralelo projeto de lei dando aumento para os juízes de primeira instância. O salário inicial dos magistrados é em torno de R$ 20 mil.
É o segundo aumento para a magistratura em 2015.
O objetivo é que a diferença de remuneração entre a segunda instância e a primeira instância caia para apenas 5% (cinco por cento). Atualmente, é de 10% (dez por cento).
Na prática, isso garante aos juízes de primeira instância um aumento de 5% na remuneração, além dos 14% que já garantido em recente aumento, em janeiro de 2015.
O presidente do TJPE, contudo, colocou no projeto de lei que este aumento será escalonado, em três anos. A diferença será reduzida para oito por cento (8%), em agosto de 2015; para seis e meio por cento (6,5%), em agosto de 2016 e para cinco por cento (5%), em agosto de 2017, segundo o texto do projeto de lei.
“Anote-se, neste particular, que quase totalidade dos Estados da Federação já reduziu a diferença de entrância para o mínimo permitido constitucionalmente, a exemplo dos Estados do Ceará, Piauí, Goiás, Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro, Amapá, Espírito Santo, Acre, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rondônia, Rio Grande do Norte e Tocantins. No Estado de Pernambuco, aliás, no ano de 2014, foi editada Lei Estadual que reduziu a diferença entre os subsídios da carreira de do Ministério Público do Estado de Pernambuco, de dez para cinco por cento”, defendeu o desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves no projeto.

Pelo visto, caixa não está sendo mais problema para o TJPE.
Fonte-blogdojamildo

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal

A Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 171/93 que reduzia a maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade nos casos de crimes considerados “graves”, incluindo os crimes hediondos, como, por exemplo, estupro, sequestro, tortura e ainda lesão corporal seguida de morte.
 A proposta recebeu ao todo 184 votos contra, 303 votos a favor e três abstenções. Apesar da maioria a favor, para ser aprovada, a PEC precisava de pelo menos 308 votos favoráveis.
O resultado da votação, que terminou já na madrugada desta quarta-feira, 1º, é visto como um duro golpe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), publicamente a favor da medida, e uma vitória do governo.
A Câmara ainda poderá votar, no entanto, a proposta original apresentada em 1993 pelo ex-deputado federal Benedito Domingos (PR-DF), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para todos os crimes.
O texto substitutivo rejeitado nesta quarta foi apresentado pelo relator da matéria, Laerte Bessa (PR-DF), após uma série de acordos organizados por Eduardo Cunha.
Desde que a PEC da maioridade penal voltou a tramitar na Câmara houve inúmeras polêmicas. Organizações em defesa dos direitos humanos se manifestaram contra a medida. A presidente Dilma Rousseff também se posicionou contra a proposta, afirmando que “os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país”.
A votação da PEC 171/93 foi acompanhada por manifestantes do lado de fora do plenário da Câmara. O presidente Eduardo Cunha impediu a entrada do público após tumulto nas galerias do plenário. A Polícia Legislativa chegou a usar gás de pimenta para dispersar um grupo de manifestantes contrários à redução da maioridade penal.


segunda-feira, 29 de junho de 2015

Delegados e Policiais Civis farão nova paralisação



Policiais civis e delegados decidiram na última sexta-feira a favor da paralisação na próxima quinta-feira. As categorias reivindicam melhores condições de trabalho e uma reestruturação da carreira. Atualmente, os profissionais da segurança civil de Pernambuco recebem o menor salário do país.
A paralisação começará às 8h30, e as categorias devem se mobilizar em frente à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na Rua da Aurora, em Santo Amaro. Policiais e delegados prometem, ainda, realizar uma passeata até o Palácio Campo das Princesas, em Santo Antônio.
Entre as decisões, tomadas durante assembleia conjunta entre o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e a Associação dos Delegados da Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), estão a abstenção da categoria em casos ligados ao Pacto Pela Vida e a entrega dos plantões do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), a partir dessa semana.


quinta-feira, 25 de junho de 2015

Irresponsabilidade: capa de celular no formato de pistola

Um alerta para os operadores de segurança pública


Ministro da Justiça diz que Sistema Penitenciário deve piorar com redução da maioridade penal

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (23), durante o lançamento do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) junho 2014, que, caso a redução da maioridade penal seja aprovada, o sistema penitenciário deve piorar.
“Se houver uma redução da maioridade penal, os números da pesquisa seguramente serão muito piores. É razão pela qual antecipei a divulgação, para que o Congresso Nacional medite sobre isso, a sociedade debata e perceba se é esse realmente o caminho que devemos seguir. Para o Ministério da Justiça e para governo federal, não”, afirmou o ministro.
O relatório mostra que, em números absolutos, o país tem a quarta maior população prisional, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. O ministro lembrou que o sistema brasileiro não está em boas condições.
“As condições do sistema prisional brasileiro são muito ruins. Temos algumas unidades prisionais boas. Não podemos ignorar isso. Mas, no geral, a situação é muito ruim”, explicou o ministro. “Estou absolutamente convencido de que um dos pontos centrais dos problemas de segurança pública no país decorre das condições do nosso sistema prisional. ”
Segundo o ministro, o governo federal tem repassado aos estados verbas para disponibilidade de novas vagas no sistema. Ele acrescentou que elas seriam destinadas aos presos provisórios, com o objetivo de melhorar o déficit. Parte dessas vagas deve ser entregue até o fim de 2015. A outra deverá ser concluída nos próximos dois anos.
De acordo com o relatório, hoje a população prisional do país é superior a 607 mil presos e o déficit de vagas passa de 231 mil. “Resolvemos construir 40 mil vagas no limite de nossa capacidade gerencial. Vamos repassar para os estados R$ 1,1 bilhão para 40 mil vagas”, adiantou Cardozo.
As projeções do ministério indicam que, com a aprovação da redução da maioridade, o número de jovens que cometem crimes como tráfico e roubo seja equivalente às vagas criadas. “Só nesses casos [tráfico e roubo], o sistema terá de 30 a 40 mil jovens novos por ano, ou seja, o que nós conseguimos gerar em quatro anos [de vagas] será consumido em um ano só pelos jovens. ”
Para Cardozo, estudos internacionais mostram que não é possível comprovar que a redução da maioridade resulte em redução de violência e que é preciso apresentar outras opções para a população. “O que as pessoas querem é resposta para a impunidade. Querem é solução para a insegurança que vivem. Por isso, tenho de colocar outras alternativas para o debate. ”
Entre as soluções apresentadas pelo governo, o ministro destacou a elevação da pena para adultos que participem de crimes com menores ou induzam o menor a cometer atos infracionais. O aumento do tempo de internação passaria de até 3 anos para até 8 anos.
O ministro da Justiça informou que o documento será enviado ao Congresso Nacional. “Vamos mandar o relatório para todos os deputados e senadores, de modo que eles possam analisar e verificar a questão da redução da maioridade penal. ”

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Redução da maioridade penal: medida não afeta apenas infratores

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, hoje apoiada por 87% da população, segundo o Datafolha, não afetará apenas jovens infratores. Na opinião de juristas, a mudança também fará com que todos os adolescentes acima de 16 anos sejam tratados como adultos, abolindo a aplicação de diversas proteções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, produzir, publicar ou vender pornografia envolvendo adolescentes de 16 e 17 anos não seria mais crime, por exemplo, nem vender bebida alcoólica ou cigarro a jovens dessa idade.
Segundo o advogado e professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini, também não seria mais possível punir com o mesmo rigor quem submetesse jovens dessa idade à prostituição. Não seria mais crime enviá-los para o exterior para obter lucro, lhes fornecer armas de fogo ou os hospedar em MOTEL. No caso da prostituição, a pessoa ainda pode responder por favorecimento à prostituição, mas a pena é menor quando envolve adultos.
Além disso, o juiz e professor de Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina Alexandre Morais da Rosa aponta que um jovem de 16 anos que tiver uma relação sexual com um de 13 pode ser acusado de cometer estupro de vulnerável, com pena de oito a 15 anos de reclusão.
Fonte-opiniao

domingo, 21 de junho de 2015

Comissão de Constituição e Justiça aprova extensão da aposentadoria compulsória para servidores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei (PLS 274/2015 – Complementar) do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
O PLS 274/2015 – Complementar recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A emenda formulada se destinou a abranger na medida também os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória alcançará ainda os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
“Além de permitir a manutenção na ativa daqueles servidores que ainda podem em muito contribuir ao País, a aprovação do PLS 274/2015 – Complementar representará uma importante economia nos gastos com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), reduzindo o déficit previdenciário da Administração Pública”, considerou Lindbergh em seu parecer.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) saudou a aprovação da proposta pela CCJ e seu envio ao Plenário do Senado, lembrando que deverá complementar os comandos da PEC da Bengala, que já postergou a idade de aposentadoria compulsória para membros dos tribunais superiores.
Fonte-folha