quarta-feira, 23 de abril de 2014

Banco genético de detentos

Vem aí enfim o banco genético de bandidos de alta periculosidade. É promessa de anos do Ministério da Justiça. O material começou a ser recolhido nas penitenciárias federais. Mas também encontra resistências pontuais de advogados dos detentos que alegam questões de direitos humanos.
Por quê? A coleta do material consiste em passar cotonete na boca do preso e capturar a saliva. Algo comum em países de primeiro mundo. Mas estamos no Brasil, onde o presidiário, com exceção da liberdade, tem direito a muitas regalias. Inclusive a peitar a Justiça.

NÃO AO BONÉ

Uma nova lei, que já está em vigor e promete causar muita polêmica, proíbe o uso de boné escondendo o rosto em lugares públicos e no comércio no Rio de Janeiro.
O objetivo da nova lei é facilitar a identificação de assaltantes. Há quem defenda que o boné não pode levar a culpa pelos problemas na segurança pública. Outros dizem que a medida é válida.
A nova lei também se aplica ao uso de capacete ou quaisquer outros tipos de cobertura que oculte o rosto  em estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, incluindo prédios que funcionam no sistema de condomínio.
Bonés, capuzes e gorros serão banidos apenas quando estiverem escondendo o rosto da pessoa.
Os proprietários de estabelecimentos no Rio têm até o próximo dia 18 para colocar uma placa indicativa nas entradas, nos mesmos moldes das placas de “proibido fumar”.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

SÍNDROME DE BURNOUT


A síndrome de burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, é um distúrbio psíquico descrito em 1974 por Freudenberger, um médico americano. O transtorno está registrado no Grupo V da CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).
Sua principal característica é o estado de tensão emocional e estresse crônico provocado por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes. A síndrome se manifesta especialmente em pessoas cuja profissão exige envolvimento interpessoal direto e intenso.
Profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, recursos humanos, Agentes Penitenciários, bombeiros, policiais e mulheres que enfrentam dupla jornada correm risco maior de desenvolver o transtorno.
Sintomas
O sintoma típico da síndrome de burnout é a sensação de esgotamento físico e emocional que se reflete em atitudes negativas, como ausências no trabalho, agressividade, isolamento, mudanças bruscas de humor, irritabilidade, dificuldade de concentração, lapsos de memória, ansiedade, depressão, pessimismo, baixa autoestima.
Dor de cabeça, enxaqueca, cansaço, sudorese, palpitação, pressão alta, dores musculares, insônia, crises de asma, distúrbios gastrintestinais são manifestações físicas que podem estar associadas à síndrome.
Diagnóstico
O diagnóstico leva em conta o levantamento da história do paciente e seu envolvimento e realização pessoal no trabalho.
Respostas psicométricas a questionário baseado na Escala Likert também ajudam a estabelecer o diagnóstico.
Tratamento
O tratamento inclui o uso de antidepressivos e psicoterapia. Atividade física regular e exercícios de relaxamento também ajudam a controlar os sintomas.
Recomendações
* Não use a falta de tempo como desculpa para não praticar exercícios físicos e não desfrutar momentos de descontração e lazer. Mudanças no estilo de vida pode ser a melhor forma de prevenir ou tratar a síndrome de burnout;
* Conscientize-se de que o consumo de álcool e de outras drogas para afastar as crises de ansiedade e depressão não é um bom remédio para resolver o problema;

* Avalie quanto às condições de trabalho estão interferindo em sua qualidade de vida e prejudicando sua saúde física e mental. Avalie também a possibilidade de propor nova dinâmica para as atividades diárias e objetivos profissionais.
         Fonte-dr.drauzio

segunda-feira, 14 de abril de 2014

DA LICENÇA PRÊMIO



Art. 114 - Será assegurada a percepção da importância correspondente ao tempo de duração da licença-prêmio deixada de gozar pelo funcionário, em caso de falecimento, ou quando a contagem do aludido tempo não se torne necessária para efeito de aposentadoria.

domingo, 13 de abril de 2014

Tabela Salarial (PCCV)

Tabela publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 09/12/2011 da Lei Complementar nº 190 que define o PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) dos Agentes de Segurança Penitenciário.


quinta-feira, 10 de abril de 2014

Polícia Rodoviária Federal abre concurso com 12 vagas para Pernambuco

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriu concurso público com 216 vagas para Agente Administrativo da PRF em todo o País, sendo 16  para pessoas com deficiência. Em Pernambuco, estão reservadas 12 oportunidades (uma para deficientes). Somados, os Estados do Nordeste oferecem 62 vagas. O salário básico será R$ 2.043,17, acrescido de gratificação variável de R$ 1.521,60 a R$ 1.902,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor. As inscrições começam nesta quarta-feira (09) e vão até o dia 30 deste mês.

Os candidatos devem ter nível médio completo para participar da seleção, que será feita por meio de duas etapas: prova objetiva e investigação social. Serão cobradas disciplinas de conhecimentos básicos (Língua Portuguesa; Ética e Conduta Política; e Raciocínio Lógico) e específicos (Noções de Direito Constitucional e Administrativo; Noções de Administração, de Arquivologia e de Informática; e Legislação Relativa à PRF).
Os aprovados na prova objetiva serão submetidos a uma investigação social, que consiste na análise de documentos exigidos no Anexo II do edital do concurso, como certificado de reservista, se do sexo masculino; comprovante de inscrição no PIS ou PASEP (caso ainda não possua, deverá providenciar junto ao Banco do Brasil); e certidão de casamento ou declaração de união estável, se for o caso.
O concurso, que terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, será realizado em todas as capitais e no Distrito Federal. O candidato realizará a prova na cidade escolhida no ato da inscrição, podendo optar por concorrer à vaga em local diverso ao da realização da prova. A taxa de inscrição é R$ 60. A prova objetiva será aplicada no dia 25 de maio.
A inscrição deve ser feita no site da organizadora do certame, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), onde é possível encontrar o edital do concurso.
DISTRIBUIÇÃO - Além de Pernambuco, há oportunidade para Alagoas (3), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (18), Ceará (3), Espírito Santo (3), Goiás (7), Maranhão (5), Mato Grosso (9), Mato Grosso do Sul (15), Minas Gerais (17), Pará (6), Paraíba (4), Paraná (18), Piauí (10), Rio de Janeiro (1), Rio Grande do Norte (3), Rio Grande do Sul (25), Roraima (3), Santa Catarina (19), São Paulo (10), Sergipe (4) e Tocantins (4). Os Estados de Roraima e Acre oferecem juntos, três vagos; e o Distrito Federal, oito.
Fonte-jc

sexta-feira, 4 de abril de 2014

CRONOGRAMA DE CURSOS PARA ABRIL

Confira o cronograma dos cursos do Programa de Educação Corporativa oferecidos pela Escola Penitenciária de Pernambuco para os servidores do Sistema Penitenciário Estadual.
07 08, 09,10 E 11 - Oficina -Identificação Biométrica para Reeducandos e Visitantes;
08 a 10 - Procedimentos Básico das Supervisões Jurídica e Penal
14 a 16 - Escolta e Condução de Presos;
23 a 25 - Atendimento Pré-Hospitalar com foco no Sistema Penitenciário;
29 e 30 - Oficina Normas e Procedimentos para Técnicos do Sistema Prisional.
Inscrições através do site da Escola Penitenciária de Pernambuco.

 Fonte-eppe

COPA DO MUNDO: Governo diz não a feriado nacional nos dias de jogos

O governo descartou nesta quinta-feira, 3, a possibilidade de decretar feriado nacional nos dias de jogos do Brasil durante a Copa do Mundo.
A indefinição sobre o horário de expediente dos órgãos públicos vinha afetando os juros futuros, uma vez que o mercado usa a quantidade de dias úteis para o cálculo da taxa interfinanceira (CDI), referência para os contratos de juros negociados na BMF&Bovespa.
O Ministério do Planejamento informou no final da tarde desta quinta que os servidores da administração pública federal serão liberados do trabalho às 12:30h nos dias de jogos do Brasil.
Ainda de acordo com o ministério, haverá compensação das horas não trabalhadas posteriormente.
Os funcionários que trabalham com serviços essenciais, como saúde, segurança e limpeza pública, no entanto, não poderão deixar seus postos.
Esferas municipais e estaduais vão decretar feriado para desafogar o trânsito nos dias de jogos do Brasil.
O fato é que a indefinição em relação à decretação de feriado nos dias de jogos já estava provocando ruídos no mercado financeiro.

quinta-feira, 3 de abril de 2014

MPPE consegue liminar para que Estado nomeie Agentes Penitenciários

O Estado de Pernambuco tem até 60 dias para nomear 120 agentes penitenciários aprovados no último concurso público. A determinação foi alcançada na justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Caso não cumpra a decisão, o Estado pode ter que pagar uma multa de R$ 20 mil.
Pela determinação, o Estado deve convocar 300 homens e 20 mulheres para as próximas etapas eliminatórias e classificatórias da seleção. Concluída estas etapas, em no máximo 60 dias, 100 homens e 20 mulheres devem ser empossados.
A intervenção do MPPE é  resultado da série de inspeções que a instituição realizou nas unidades prisionais pernambucanas. Nas visitas o Ministério Público de Pernambuco identificou algumas irregularidades e descobriu que a função de agente penitenciário estava sendo exercida por policiais militares e até pelos próprios presos o que configura violação à Lei de Execuções Penais, assim como ao princípio da dignidade da pessoa humana.

domingo, 30 de março de 2014

Presídios: Pernambuco receberá R$ 18,4 milhões

Na última sexta-feira (27), Pernambuco assinou o Termo de Adesão à Politica Nacional de Saúde do Sistema Prisional. Às 8h, os secretários de Saúde, Antônio Carlos Figueira, e o de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D `Almeida, se encontraram para firmar o termo. Com a assinatura, a verba do Ministério da Saúde para a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco pode saltar de R$ 592 mil para R$ 18,4 milhões por ano. A cerimônia será na sede da Secretaria de Saúde, no bairro do Bongi.
O estado já conta com 16 equipes de saúde cadastradas nas unidades de saúde do sistema prisional. Segundo a gestão estadual, no entanto, é preciso incluir mais 39 equipes para o atendimento integral de 30 mil detentos. Os profissionais desenvolverão todas as ações da atenção primária em saúde nas unidades prisionais, tais como controle da hipertensão, diabetes, hanseníase, tuberculose, DST/Aids, saúde bucal, entre outras, auxiliando na prevenção e promoção à saúde e no diagnóstico e tratamento precoce dos casos existentes.
Pernambuco aderiu ao Plano Nacional de Assistência à Saúde no Sistema Penitenciário em 2013 para organizar as questões de saúde das pessoas privadas de liberdade de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Com a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) aumenta em cerca de 3.000% a verba de financiamento do MS para Pernambuco.
A partir da adesão, o estado formará um grupo condutor composto por representantes das secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio de sua executiva de Ressocialização, além do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e do Ministério da Saúde (MS). O grupo terá como objetivo elaborar o Plano de Ação Estadual para Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, além das demais atribuições estabelecidas em portaria, como monitoramento e avaliações das medidas efetivadas. Todo o material será encaminhado ao Ministério da Saúde para que o estado seja qualificado na política, e, com isso, as equipes existentes poderão ser habilitadas a receber os recursos financeiros correspondentes.

Fonte-DP