A Fundação Open Society, que atua em mais de 70
países em defesa dos direitos humanos, publicou um estudo sobre o sistema
carcerário mundial. O levantamento indica que 3,3 milhões de pessoas estão
presas provisoriamente no planeta. Por ano, porém, a estimativa é que mais de
14 milhões sejam detidas dessa forma.
O Brasil se encontra em 11° lugar no ranking, com
cerca de 230 mil pessoas presas sem terem sido julgados em dezembro de 2012,
dados mais recentes do Ministério da Justiça. Isso representa cerca de 40% dos
presos do país.
A maioria dos detentos é negra e de baixa renda,
que não tem como pagar advogado ou fiança e ficam a mercê da defensoria
pública. No entanto, o órgão dispõe de uma carência de 10,5 mil defensores
públicos, segundo pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada).
A ONG Justiça Global que conta com o apoio da Open
Society, lançou este mês uma campanha contra o “uso ilegal e abusivo” da prisão
provisória. A pesquisadora da ONG, Isabel Lima, afirma que o recurso da prisão
antes do julgamento é usado no Brasil mesmo em casos como crimes de baixa
periculosidade ou quando não há antecedentes criminais, o que contraria as
situações previstas em lei para detenção antes do julgamento. Esse recurso, chamado de audiência de
custódia, já existe em países da América Latina como Argentina, Chile, Colômbia
e México. Ele serve também para coibir maus tratos no momento da prisão.
Entre as propostas da Justiça Global para enfrentar
o problema está a aprovação do Projeto de Lei 554 do Senado, de 2011, que prevê
que uma pessoa detida deve ser apresentada a um juiz em um prazo de 24 horas
para que a legalidade da prisão seja avaliada.
O desembargador Guilherme Calmon, que integra o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que o elevado número de presos
provisórios acaba superlotando o sistema carcerário brasileiro. Ele também
afirma que vê com bons olhos a proposta de adoção das audiências de custódia,
procedimento que está em análise no CNJ.
Fonte-opiniao
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