quinta-feira, 11 de abril de 2013

PARECE....MAS NÃO SOMOS!


Um dia desses estava lendo algumas postagens do FACE por parte de colegas que se diz ser AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLICIA CIVIL! Estranho não? Usar duas categorias para criar uma outra. Bastante esdrúxulo concordam?
Baseiam-se em decisões da Procuradoria do Estado e de decisões que Tribunal de Justiça do Estado prolatou. Há também, argumentos de que somos um APPCPE, sigla da nova categoria, através do contra cheque ou das antigas carteiras funcionais nossa.
Vamos esclarecer algumas coisas. Copiei parte de uma publicação da Lei 10865/93 que está publicado no site do SINDASP; essa lei criou a nossa categoria o GOSP- grupo de ocupacional segurança penitenciária.
Vejamos:
LEI Nº 10.865, DE 14 DE JANEIRO DE 1993 - Cria o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária, e os cargos que o integram, e dá outras providências.
"Art. 6º Além do vencimento e das vantagens, que couber, previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado de Pernambuco, será conferida aos ocupantes dos cargos de Segurança Penitenciária a gratificação pelo exercício em atividades de segurança, fixada em 30% (trinta por cento) do respectivo vencimento.
“Observe nas palavras em destaque. Ela quer dizer que os AGENTES PENITENCIÁRIOS GANHARÃO UMA GRATIFICAÇÃO pelo exercício em atividades de segurança. Não informa que seremos Policiais Civis. Simples de entender. Fácil de manipular. Basta ler com calma.
Vamos a outro texto de Lei citado no site do SINDASP:
LEI ESTADUAL Nº 13.531, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 - Concede Pensão Especial às Dependentes do Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.
Art. 1º Fica concedida Pensão Especial mensal aos dependentes de ex-Agente de Segurança Penitenciário da Polícia Civil de Pernambuco, a contar da data do óbito, com os valores atualizados.
 A frase destacada em vermelho é na verdade, um equívoco do Poder Judiciário, que, aliás, acredita, por desconhecimento, que somos parte do quadro da POLÍCIA CIVIL. Quantas vezes em escolta os juízes e promotores em conversa informal acreditavam que éramos dos quadros da Polícia Civil. Após informar que somos UMA OUTRA CATEGORIA, começam a entender como funciona o Sistema Prisional.
Essas decisões judiciais de pensão especial por parte dos Tribunais servem apenas para quando nos aposentar e/ou nossas famílias os proventos pos mortem.
Não sou Policial Civil e não quero ser Policial Civil. Aos que ficam se iludindo com essas palavras mal encaixadas no texto deveria LUTAR por nossa identidade funcional, assim como faz o SINDASP. Engrossar o rol dos que lá estão atentos nos processos que correm no judiciário. Se quiser ser Policial Civil, tudo bem! FAÇA CONCURSO E BOA SORTE!!
Pára de enxergar coisa onde não existe! Deixa de se iludir e se apegar em parte de textos! Nem os Policiais Civis nos querem em seus quadros, inclusive, o SINPOL deu prova disso. Basta perguntar ao presidente e vice do SINDASP quando foram pedir apoio. Até hoje esperam resposta do ofício enviado aquele Sindicato da PC.
Devemos lutar pela aprovação da PEC 308 que nos vai colocar verdadeiramente como Agentes Penitenciários que serão do quadro da Segurança Pública dos Estados juntamente com as outras categorias de Policia.
Por favor!! Quem acredita nesse engodo que somos PCPE, PERCA ESPERANÇAS! O Governo não vai passar nossa categoria para os quadros da polícia civil, tendo em vista que para fazer isso tem que extinguir os Agentes de Segurança Penitenciária e perder a verba de milhões que o sistema prisional recebe. Mesmo que faça isso, ainda assim, seremos Agentes Penitenciários com as mesmas funções e com os mesmos direitos!
Só teremos definitivamente função policial pela aprovação da PEC 308 que vai nos incluir no artigo 144 da Constituição Federal. Agora quem quer se Iludir, pode se apegar essas frases ou palavras mal colocadas. Lembrando que também tem o caso do porte de arma. Se Assembleia de Pernambuco aprovar o porte de armas fora de serviço, servirá apenas no âmbito Estadual.
Cuidado! Daqui a pouco esses mesmos frustrados por não ser policial civil vão dizer que vale para o Brasil inteiro!
Vamos lutar por nossa IDENTIDADE! Chega de querer ser o que não somos! Tenho orgulho de ser Agente Penitenciário e não abro mão de ser. Quando fiz o concurso para Agente Penitenciário em 98 fiz também, da Polícia Civil, passei em ambos, mas escolhi ser Agente Penitenciário e garanto:NÃO ME ARREPENDI!
Portanto, vamos junto com SINDASP construir essa identidade penitenciária.
Por - Adielton