sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Supremo decide que CNJ pode investigar juízes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por seis votos a cinco, na noite desta quinta-feira, 2, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode abrir processos, investigar e punir juízes e servidores do Judiciário antes dos tribunais.
O Supremo respondeu assim a uma ação proposta em agosto de 2011 pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) questionando a competência do CNJ para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.
Marco Aurélio Mello critica decisão
A decisão do Supremo derruba uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello limitando a autonomia do CNJ. Ele criticou a decisão da maioria.
“É um super órgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja um despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa”, afirmou.