terça-feira, 24 de maio de 2011

PEC 308/04: Audiência confirmada

PECs que tratam de melhorias para as carreiras policiais serão discutidas na Comissão de Segurança.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento n.º 26/11, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e dos deputados Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
O objetivo é realizar uma Audiência Pública sobre a atualidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC n.º 300/08 e a sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo país. Durante a reunião, foram incluídas no debate as PECs 534/02, 308/04 e 549/06.
Também apoiaram o requerimento, os deputados Otoniel Lima (PRB/SP), José Augusto Maia (PTB/PE), Delegado Waldir (PSDB/GO) e Fernando Francischini (PSDB/PR).

A Audiência Pública está confirmada para 31 de maio de 2011, no mesmo dia em que será lançada a Frente Parlamentar em Defesa das PECs 308 e 300. Por essa razão, os parlamentares da Comissão sugeriram homenagear esta data como o “Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública”.
A PEC 308/04 cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. A PEC 300/2008, trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares e inativos. A remuneração dessas categorias nos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o texto da proposta, uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, em forma de subsídio, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim.

Agentes doam sangue em ato


Os agentes penitenciários de Pernambuco realizaram na manhã de ontem mais um ato com o objetivo de chamar a atenção do Governo do Estado para a situação da categoria. Dezenas de profissionais foram até a sede da Fundação Hemope, no bairro das Graças, e doaram sangue, em um gesto classificado por eles como de sensibilidade. O ato foi acertado durante assembleia geral da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Aspepe), na semana passada.

Intitulada “O agente penitenciário dá o sangue pelo sistema penitenciário”, a mobilização foi acertada com antecedência com o Hemope. O ato fez parte de uma série de ações que a associação vem realizando em bus­ca do atendimento de algumas reivindicações feitas pela categoria. Desta vez, a forma escolhida pelos agentes, segundo eles, foi com o objetivo de fazer algo em prol da sociedade. “Essa mobilização é uma forma de dizer que o agente está dando o sangue pelo trabalho e também mostrando que a categoria não é tão radical e vem colaborando junto ao Governo e a sociedade”, revelou o vice-presidente da Aspepe, João Batista de Carvalho.

Os agentes escolheram esta semana para a mobilização porque amanhã é um dia decisivo para a categoria. Nesta quarta-feira, representantes da associação e do governo participarão de uma reunião que busca um acordo. O principal ponto reivindicado pelos agentes é a equiparação salarial com os policiais civis. Para isso, a categoria aceitaria o aumento da carga horária, que hoje é de 24 horas trabalhando e 96 horas de folga. Com a decisão, os agentes trabalhariam 24 horas e folgariam 72 horas. “Nossa categoria é regida pelo estatuto da Polícia Civil. Achamos justa a equiparação salarial”, reforçou Carvalho.