domingo, 16 de janeiro de 2011

Relator deve mudar projeto de incentivo ao Fundo Penitenciário

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) está estudando formas de tornar o Projeto de Lei 4205/08, que cria incentivos para as doações ao Fundo Penitenciário Nacional, compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, ele lembra que é necessário analisar a proposta do ponto de vista da adequação orçamentária e financeira.
"Não temos a prerrogativa de aprovar leis que diminuam receitas da União, caso deste projeto. Isso não significa que o meu parecer será contrário, mas estamos pesquisando, com o apoio da consultoria da Câmara, formas de garantir que esses recursos tenham respaldo orçamentário", ressalta Pedro Eugênio.
Doações
O projeto permite a dedução de até 2% do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas que fizerem doações para o fundo. Esse índice pode chegar a 4% se a empresa, além da doação, contratar ex-presidiários.
O fundo foi criado para financiar atividades de modernização do sistema penitenciário. Segundo o projeto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, os recursos das doações serão integralmente aplicados na capacitação de ex-presos.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e ainda terá que ser analisada também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir para o plenário.
Fonte - CP

Agentes penitenciários deflagram greve

Agentes penitenciários entraram em greve na manhã deste sábado. A categoria pleiteia 110% de reajuste salarial, alegando que permanece sem aumento há três anos



De acordo com informações do Sindicatos dos Agentes Penitenciários, no total há 2,1 mil agentes penitenciários no Estado e as atividades da categorias estão parcialmente paralizadas a partir deste sábado, sem previsão de retomada dos trabalhos de rotina.

Agentes penitenciários conquistam cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública


Os agentes penitenciários comemoram em todo o Brasil a conquista de uma cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), do Ministério da Justiça, que será ocupada, conjuntamente, nos próximos dois anos, pelos servidores Ariovaldo Toledo Penteado (dos agentes federais) e José Roberto Neves (dos agentes estaduais) .

Cabe ao CONASP o debate sobre as políticas de segurança pública do País. A importância deste Conselho ficou clara nas palavras do então-ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em pronunciamento no Palácio da Justiça, no último dia 30 de dezembro: