terça-feira, 28 de dezembro de 2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu 45 juízes


número de juízes punidos por desvio de conduta aumentou este ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu levantamento mostrando que condenou 45 magistrados desde 2005, quando foi instalado. Desse total, 21 sanções foram aplicadas em 2010, sendo 15 aposentadorias compulsórias e cinco afastamentos provisórios. Houve também o caso de um juiz posto em disponibilidade.

De todas as 45 punições impostas pelo CNJ, 21 foram a sanção máxima em um processo administrativo: a aposentadoria compulsória. Nesses casos, o juiz é proibido de trabalhar, mas recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para perder o cargo em definitivo, o juiz precisa ser condenado pela Justiça em processo criminal. No mesmo período de cinco anos e meio, outros seis magistrados foram postos em disponibilidade, dois foram removidos compulsoriamente, 15 foram afastados provisoriamente e um foi censurado.

O caso mais rumoroso foi a aposentadoria compulsória do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, em agosto deste ano. Foi a primeira vez que o órgão puniu um integrante de corte superior. No mesmo dia, o ex-desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 28 Região, recebeu a mesma punição. Ambos foram acusados pelo Ministério Público Federal de favorecer a máfia dos caça-níqueis do Rio de Janeiro. Teriam vendido sentenças judiciais a um grupo que explorava o jogo ilegal.

Em 2006, Medina concedeu liminar determinando a devolução de caça-níqueis apreendidos pela Polícia do Rio. De acordo com o ministério Público, a sentença custou R$ 1 milhão. O esquema foi desvendado em 2007 pela Operação Furacão, da Polícia Federal. Os magistrados respondem a processo criminal no Supremo Tribunal Federal, por corrupção e prevaricação.

Apesar do aumento de punições, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, diz achar mínima a proporção de juízes com falhas éticas. Hoje, há quase 14 mil magistrados na ativa.

A quantidade de punições pode identificar que temos um padrão de desempenho eficaz e correto. Se considerarmos o número de juízes trabalhando, vamos verificar que condutas irregulares significam a exceção da exceção. A maioria se conduz de forma correta. Não temos um quadro de comportamentos irregulares na magistratura brasileira - diz Calandra.

Eduardo Campos anuncia novos Secretários


O governador Eduardo Campos desmembrou a secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Informou, no entanto, que o nome da pasta de Meio Ambiente será anunciado posteriormente. Nos bastidores, diz-se que o governador convidou o PV para indicar o nome para o cargo. 


Casa Civil - Tadeu Alencar  
Governo - Maurício Rands

Fazenda - Paulo Câmara
Administração - Ricardo Dantas
Planejamento - Alexandre Rebelo
Saúde - Antonio Figueira (presidente do Imip. Vai se licenciar do cargo para comandar a pasta)
Educação - Anderson Gomes
Cidades - Danilo Cabral
Recursos Hídricos e Energia - João Bosco
Defesa Social - Wilson Damázio
Desenvolvimento Econômico (acumulando a presidência de Suape) - Geraldo Júlio
Turismo - Alberto Feitosa
Copa do Mundo 2014 - Ricardo Leitão
Esportes - Ana Cavalcanti
Cultura - Fernando Duarte
Agricultura e Reforma Agrária - Ranilson Ramos
Transportes - Isaltino Nascimento
Porto do Recife - Pedro Mendes
Articulação Regional e Social - Sileno Guedes
Procuradoria Geral do Estado - Tiago Norões
Controladoria Geral do Estado - Djalmo Leão
Casa Militar - Coronel Mário Cavalcanti
Chefia de gabinete do governador  - Renato Thiebaut
Desenvolvimento Social Direitos Humanos - Laura Gomes
Infância e Juventude - Raquel Lyra
Mulher - Cristina Buarque
Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo - Antônio Carlos Maranhão
Agência Reguladora - Roldão Joaquim
Imprensa - Evaldo Costa
Ciência e Tecnologia - Marcelino Granja
Líder do governo na Assembleia - Waldemar Borges

Sistema penitenciário será prioridade no governo de Dilma

O sistema penitenciário será prioridade no governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Lélio Lauria. Ele e o ministro da Justiça da nova gestão, José Eduardo Cardozo, se reuniram na última semana semana para tratar de medidas que visam a conter a crise no sistema penitenciário do país.

Brasil tem 494.237 presos para 60 mil Agentes Penitenciários


Nos últimos oito anos, o Brasil investiu R$ 1,2 bilhão em programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Mesmo assim, o número de pessoas encarceradas aumentou. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, entre 1995 e 2005, a população carcerária saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402, o que representou crescimento de 143,91% em uma década.