quarta-feira, 9 de junho de 2010

Defensores públicos vão propor que autores de crimes menores sigam para regime aberto se não houver vagas no semiaberto


O inchaço do sistema prisional brasileiro — a opinião é unânime entre autoridades e especialistas — em nada colabora para a recuperação dos detentos. A situação se agrava com a falta de espaço físico para abrigar os condenados a cumprir pena em regime semi-aberto, que não raramente acabam em celas comuns com presos de alta periculosidade.

Essa situação uniu defensores públicos e a Pastoral Carcerária Nacional, que lutam pela aprovação de uma súmula que estabeleça que na ausência de vagas no semiaberto os presidiários sejam conduzidos ao regime aberto. A proposta é nitidamente polêmica por uma simples razão: na prática, ladrões serão colocados nas ruas por falta de condições estruturais do Estado.

Se por um lado a medida pode amenizar as penas impostas aos condenados por crimes como furto qualificado e roubo, por outro evitará a injustiça com os detentos que cometem crimes tecnicamente menos ofensivos — dessa forma, eles não seriam colocados em regime fechado com traficantes, sequestradores e assassinos. “O que a gente quer é que o preso cumpra a pena pelo que ele efetivamente cometeu”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciano Borges dos Santos.