quarta-feira, 17 de março de 2010

Concurso para agente penitenciário é suspenso

Atendendo a uma solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu em caráter liminar o concurso para agente penitenciário do Estado, realizado no dia 7 de fevereiro deste ano.

A ação alega que os exames eliminatórios a que os candidatos devem se submeter (exames médicos, de aptidão física e avaliação psicológica, além de um curso de formação profissional para agentes penitenciários e investigação social de cada candidato) não estão previstos em lei.

No texto, o magistrado afirma que tomou a decisão para evitar a ocorrência de um risco atual e efetivo ao dano jurídico, em atendimento ao princípio da efetividade. O juiz Luiz Gomes da Rocha Neto pede ainda que o edital seja retificado para atender às necessidades da lei estadual.

O concurso para preencher 500 vagas teve mais de 20 mil inscritos e foi cercado por confusões. No dia da prova, 14 homens foram presos tentando fraudá-lo. Os acusados foram presos com telefones celulares e pontos eletrônicos, mas até então não há confirmação de que a irregularidade tenha sido consumada.

A assessoria da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou, em entrevista ao Jornal do Commercio, que o órgão ainda não foi notificado sobre a liminar e que só irá se pronunciar ao tomar conhecimento do teor da decisão judicial.
Fonte - jc