quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Congresso eleva idade para aposentadoria de servidor público

A Câmara dos Deputados derrubou na última terça-feira, 1, o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) para aumentar de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A derrubada do veto foi aprovada com 350 votos a favor, 15 votos contra e quatro abstenções e segue a mesma decisão do Senado.
Segundo Serra, a queda do veto à proposta vai gerar aos cofres públicos uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão. “É uma proposta onde todos ganham. Quem opta por se aposentar aos 70 ou aos 75 anos, quem recebe os serviços públicos e as finanças”, disse o senador.
Em sua justificativa para o veto, Dilma afirmou que, por se tratar de aposentadoria de servidores da União, apenas o Executivo poderia votar a questão. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que tal prerrogativa não era exclusiva do Executivo, liberando a votação para o Legislativo

Taxa de inscrição é devolvida aos candidatos a delegado em PE

O Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe), que realizaria as provas do concurso para delegados no estado, está convocando os candidatos que pagaram a taxa de inscrição para solicitar a devolução do valor pago. O processo de dispensa de licitação pelo qual o instituto foi contratado foi cancelado devido a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os candidatos têm até o dia 1º de dezembro para entrar no site do concurso e, no link exclusivo para devolução, informar os dados bancários, incluindo nome e código do banco, código da Agência e o número da conta/corrente em que deverá ser efetuada a devolução.
Com o cancelamento do contrato, o governo do estado vai precisar reiniciar os procedimentos para a realização do certame. O concurso havia sido lançado em março para preencher 100 vagas de delegado em Pernambuco.
Em caso de dúvidas, o candidato pode entrar contato com a banca organizadora através dos telefones: (81) 3033-7394 / 3033-7397 ou do e-mail:conupe.sdsdelegadospc@gmail.com.