sexta-feira, 27 de novembro de 2015

DNA:Preso inocentemente por 16 anos

     Um juiz anulou a condenação de um homem que passou 16 anos na prisão, na Califórnia, nos Estados Unidos, por agressões sexuais depois que exames de DNA provaram que ele não cometeu os crimes. Luis Vargas chorou no tribunal nesta segunda-feira, quando o juiz disse que a evidência aponta sua inocência completa.
Segundo a rede de TV “NBC”, os advogados dele acreditam que um estuprador notório na lista dos mais procurados pelo FBI foi o responsável pelos crimes. Vargas, de 46 anos, ainda não é um homem livre por causa de seu status de imigração. Ele ficará sob custódia federal até ter seus documentos. “Eu chorava até dormir porque meu pai significa o mundo para mim”, disse a filha dele, Nunez Cristal-Vargas.
Luis Vargas foi preso em 1999 por três agressões sexuais. Ele foi condenado a 55 anos de prisão por um estupro e duas tentativas de estupro. “Este foi um caso de identificação de testemunha ocular instável. Isso acontece o tempo todo. O fator número um em condenações injustas em todo o país é a identificação equivocada”, disse o advogado Alex Simpson, do Projeto Inocência Califórnia.
Os advogados de defesa informaram que as evidências apontam para um estuprador chamado Teardrop, que a polícia acredita ser responsável por, pelo menos, 35 ataques contra as mulheres, sendo o último em 2012.

Fonte-extra


Projeto que permite reduzir jornada de trabalho e salário é sancionado

  A presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta quinta-feira (19), o projeto que institui o Programa de Proteção ao Emprego – que permite a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30%.
A medida provisória foi enviada pelo Executivo ao Congresso em julho, como parte das medidas para conter a crise econômica. Ela prevê que as empresas com dificuldades financeiras temporárias podem reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com a redução proporcional do salário pago pelo empregador.
No fim de outubro, o Senado aprovou o texto. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi, então, para sanção da presidente.
Os ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também participaram do evento. Os presidente da CUT, Vagner Freitas, e da Anfavea, Luiz Moan, também estavam presentes.

Texto aprovado pelo Congresso

De acordo com o texto aprovado pelo Legislativo, a diminuição salarial será compensada parcialmente pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já está deficitário, no limite de R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.
Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por mês e entre no PPE passará a receber R$ 4,25 mil com a redução de 30% da jornada, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com verba do FAT.
O governo estima que o programa vá gerar um custo de R$ 100 milhões em 2015, mas preservará o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Para o Executivo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.
A sanção foi integral ao texto que veio do Congresso Nacional, de acordo com o ministro Miguel Rossetto.
“Os resultados alcançados nesses quatro meses de vigência da medida provisória mostram que acertamos na decisão. Até hoje, foram 33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores cujo emprego foi preservado graças ao programa”, disse Dilma durante a cerimônia de sanção do texto.
“Agora, a sanção da lei vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação com segurança jurídica do processo e vai permitir que mais empresas possam ter acesso ao programa e com isso ampliar ainda mais o impacto do PPE”, defendeu a presidente.

Adesão

Ainda de acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o prazo final de adesão é 31 de dezembro de 2016. O tempo máximo de permanência para as empresas que aderirem será de dois anos até a data-limite da sua validade, em 31 de dezembro de 2017. Empresas de todos os setores poderão participar.
As condições do acordo, porém, deverão ser aprovadas em assembleia dos trabalhadores. Esse acordo também terá que dispor sobre a estabilidade no emprego, que precisará ser equivalente a pelo menos o período de redução de jornada acrescido de um terço.
Dessa forma, o texto proíbe os empregadores de demitir “arbitrariamente ou sem justa causa” os funcionários que tiverem a jornada de trabalho reduzida.
Segundo a proposta, a empresa também fica proibida de contratar empregado para exercer as mesmas atividades feitas pelo trabalhador com a jornada reduzida – exceto em caso de reposição e de aproveitamento de pessoas que concluírem curso de aprendizagem na empresa.
Terão prioridade de adesão ao programa empresas que cumprirem cotas de contratação de pessoas com deficiência.
Fonte-ig


Comissão da Câmara deve aprovar legalização dos jogos de azar

Um levantamento feito por um jornal indica que a legalização dos jogos de azar no Brasil deve ser aprovada pela comissão criada para analisar o tema na Câmara dos Deputados. De acordo com o levantamento, 23 dos 25 deputados consultados se posicionaram a favor da liberação dos jogos no país. Os outros dois parlamentares estão indecisos e nenhum deles se posicionou contra. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil é composta por 27 parlamentares titulares.
Se a decisão for aprovada no plenário da Câmara, cassinos, jogo do bicho, pôquer, bingos e jogos eletrônicos com apostas em dinheiro sairão da clandestinidade. O principal argumento para a liberação é que o jogo já existe no Brasil, e a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa.
Antes de tomar uma decisão sobre o tema, a comissão quer ouvir autoridades do governo, especialistas e jogadores profissionais. O presidente da comissão, Elmar Nascimento (DEM-BA), é favorável à medida como fonte de arrecadação de impostos, principalmente levando em conta o momento econômico vivido pelo país.
“Não podemos mais tapar o sol com a peneira. Por isso, temos de enquadrá-lo (o jogo) como uma atividade econômica. Podemos atrair investimento do capital internacional para fomentar o turismo e financiar dificuldades que o país tem em determinados setores, como Saúde, Educação e Segurança Pública”, afirmou.
No entanto, há resistência de parlamentares ligados a igrejas e do próprio ministério da Justiça.
Fonte-opiniao