Após
um ano e quatro meses da aplicação de medidas provisórias pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos para proteger a integridade pessoal de
detentos, visitantes e Agentes Penitenciários do Complexo Penitenciário do
Curado, no Recife (PE), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
considera que as ações adotadas pelo Brasil não foram efetivas.
A
afirmação foi feita na última segunda-feira(28), pelo advogado do órgão, Erick
Acuña, durante audiência pública do tribunal, em San José, capital da Costa
Rica.
Representantes
dos governos federais e de Pernambuco e de entidades de defesa dos direitos
humanos estiveram presentes ao evento, que teve por objetivo atualizar a corte
sobre o cumprimento das medidas, além de ouvir observações das entidades que
representam os beneficiários da decisão.
O
secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, listou
para os juízes uma série de ações, implementadas em conjunto com o governo
federal no Complexo do Curado.
Elas
são referentes à diminuição da superlotação, manutenção da segurança e do
respeito à vida de detentos, funcionários e visitantes, bem como atenção à
saúde dos detentos, eliminação de armas e proibição de revistas vexatórias,
medidas de curto prazo exigidas pelo tribunal.
Entre
as ações, Pedro Eurico citou campanhas de vacinação, licitação para compra de 4
mil tornozeleiras, instalação de alambrados nas muralhas e aumento da
periodicidade de revistas para evitar a presença de armas entre os detentos,
contratação de 126 novos Agentes Penitenciários, instalação de uma ouvidoria no
complexo para receber e apurar casos de violações de direitos humanos e uso de
equipamentos eletrônicos de inspeção nas revistas.
Por
causa do agravamento do quadro, em comparação a 2014, Acuña sugeriu que a corte
emita novas medidas provisórias para o Brasil, como o aumento do número de
detentos no complexo. À época, havia 6.444 presos da unidade, que tem capacidade
para 1.514 internos.
Atualmente,
conforme relato dos representantes das entidades de defesa de direitos humanos,
há cerca de 7 mil. Para o advogado da CIDH, as informações do Estado sobre
denúncias de violência e tortura são insuficientes e as medidas para evitar a
circulação de armas no complexo não foram eficientes. Sobre esses dois pontos,
ele pediu que houvesse uma investigação realizada por órgãos independentes.
A
audiência ocorreu um dia após novo tumulto no Complexo do Curado, que terminou
com dois detentos feridos e um morador do entorno morto ao ser atingido por
bala perdida. O fato foi relatado na lista de práticas violentas contabilizadas
pelo advogado da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de
Harvard (IHRC, na sigla em inglês), Fernando Ribeiro Delgado.
Segundo
ele, desde maio de 2014, quando a Corte Interamericana emitiu as medidas
provisórias, ocorreram três rebeliões e 21 mortes, incluindo um policial, dois
presos asfixiados em um incêndio, um eletrocutado e dois decapitados, dos quais
um esquartejado.
Em
conjunto com outras entidades que representam os beneficiários das medidas, a
IHRC é responsável por um extenso dossiê com denúncias de assassinatos,
torturas e violações de direitos praticadas no Complexo do Curado. Durante a
audiência, eles apresentaram fotos e um vídeo para ilustrar fatos violentos no
local.
Os
representantes das entidades também denunciaram o desrespeito a detentos gays,
transexuais e transgêneros. Eles relataram o caso de um gay, colocado em uma
cela de castigo com outros 35 homens, que acabou vítima de estupro coletivo. Ao
solicitar novas medidas provisórias para o Complexo do Curado, o advogado da
CIDH sugeriu a inclusão de ações que protejam esse público.