terça-feira, 28 de julho de 2015

Com arrecadação em baixa, Pernambuco adia salários de servidores

Com arrecadação abaixo do esperado, o governo de Pernambuco decidiu adiar em uma semana os dias de pagamento dos servidores estaduais. A mudança começa a valer em julho e irá vigorar, pelo menos, até o fim do ano. O calendário divulgado no início do ano previa que os salários fossem pagos entre os dias 25 e 31 de cada mês.
Com a alteração, os servidores passarão a receber entre os dias 3 e 6 do mês seguinte. Os salários de julho, por exemplo, estavam marcados para os dias 29, 30 e 31. Agora, os valores só entrarão nas contas nos dias 5 e 6 de agosto. Com a mudança, o governo poderá usar recursos como a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados e a arrecadação de ICMS dos setores de energia e de telecomunicações, que entram entre os dias 30 e 3. O secretário estadual de Administração, Milton Coelho, afirma que a mudança ocorreu para ter mais ‘tranquilidade‘ para pagar os servidores, já que o Estado foi afetado pela crise econômica nacional e amarga uma frustração na arrecadação de receitas. "Fazendo a leitura das datas em que caem as receitas mais importantes de contribuintes de maior peso, nós deslocamos a data de pagamento em uma semana para ter mais tranquilidade para pagar a folha", disse Coelho. O secretário afirma, contudo, que a mudança de calendário não pode ser considerada uma "pedalada fiscal", pois o Estado tem recursos em caixa para honrar os pagamentos de acordo com as datas previstas em lei. O governo pernambucano gasta em torno de R$ 850 milhões ao mês com salários de servidores.
A segunda parcela do 13º está marcada para 15 de dezembro. Segundo o secretário de Administração, a antecipação irá injetar R$ 350 milhões "para ajudar a ativar a economia". Ainda como medida para enfrentar a crise, a Secretaria da Fazenda anunciou neste mês que irá ampliar o contingenciamento de gastos com custeio em mais R$ 300 milhões.
 Em fevereiro, o governo já havia anunciado redução de despesas de R$ 320 milhões. "Fizemos um acompanhamento da economia no primeiro semestre e não temos perspectivas de que retome seu ritmo normal até o fim do ano", disse Coelho.  

CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL TEVE APOIO DO PROMOTOR DE EXECUÇÕES MARCELLUS UGIETTE

Representantes de 14 estados do país participam até o próximo dia 29 de julho, no município de Jaboatão dos Guararapes, do Curso de Formação Sindical.
Palestras estão sendo ministradas para os 43 integrantes de sindicatos de Agentes Penitenciários. A Fenaspen representada pelo seu Presidente Fernando Anunciação e seus Diretores estão participando do curso conjuntamente com diretores de sindicatos dos outros Estados.
Durante estas palestras, o Curso de Formação Sindical teve a participação do Promotor de Execuções Penais e Membro do Conselho Nacional de Política Criminal, o Dr. Marcellus Ugietti que compareceu para enriquecer o conteúdo do Curso de Formação Sindical para o Sistema Penitenciário.
Fonte-sindasppe

Cunha quer mudar lei sobre delação

Alvo de inquérito na Operação Lava Jato e acusado por um delator de ter exigido propina de empresas contratadas pela Petrobrás, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), defendeu ontem uma mudança na legislação que rege a delação premiada.
Durante um almoço com cerca de 500 empresários do Grupo de Líderes Empresarias (Lide) em São Paulo, o peemedebista afirmou que apoia um projeto do ex-presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D'Urso que proíbe a delação para quem está preso.
"Eu particularmente concordo com a argumentação dele. Não podemos deixar ninguém com uma espada, na condição de só ter liberdade se algo for delatado", afirmou o deputado em seu discurso.
Para Cunha, o fato de a legislação sobre a delação ter sido aprovada na esteira das manifestações de 2013 fez com que alguns pontos importantes não fossem discutidos como deveriam. "(A delação) é um instrumento útil, desde que não tenha coação", disse Cunha.
Advogado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, D'Urso contou ao Estado que já está conversando com um grupo de parlamentares para transformar sua proposta, que conta com a chancela da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, em projeto de lei.
"O apoio do Cunha é fundamental para termos alguma expectativa de sucesso", disse o advogado. O criminalista afirma que seu projeto não tem relação nenhuma com fato de depoimentos de delatores na Operação Lava Jato relacionarem seu cliente, João Vaccari Neto, aos desvios de dinheiro em obras da Petrobrás.
"Isso não tem nada a ver com meus clientes. A pessoa, quando presa, está psicologicamente comprometida e em situação de humilhação e pressão", diz D'Urso. A legislação brasileira contempla a delação premiada desde 1990, quando foi sancionada a Lei de Crimes de Hediondos. Mas foi apenas em 2013, com a promulgação da Lei de Combate às Organizações Criminosas, que definiu os procedimentos completos para delação.
'Respeito'. Em junho, a presidente Dilma Rousseff também criticou a delação premiada ao afirmar, em entrevista coletiva nos Estados Unidos, que não respeita delatores. A afirmação da presidente foi feita depois que ela foi indagada sobre as supostas declarações do dono da UTC, Ricardo Pessoa, de que sua campanha teria recebido recursos de origem ilegal.

Dilma se reunirá com Governadores para discutir ajuste de contas e mudanças no ICMS

      A presidenta Dilma Rousseff se reunirá com Governadores de Estados de todas as regiões do país para discutir a governabilidade, o ajuste nas contas públicas diante das perdas de arrecadação e temas como a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos principais articuladores políticos do Governo, o encontro deve ocorrer nesta semana, mas ainda não está definido se os Governadores serão recebidos em grupos, de acordo com a região, ou em uma reunião ampliada.
“Os Governadores fizeram reuniões regionais com posições para trazer ao governo central a preocupação com a governabilidade. Por óbvio, esta é uma preocupação do poder central, do Executivo Federal. Então, há uma conjugação de interesses, uma coincidência de interesses, e a primeira reunião deve ocorrer nesta semana”, Padilha, em entrevista após a reunião de coordenação política , comandada pela presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o Ministro, a iniciativa para uma reunião entre Dilma e os Governadores partiu de representantes de estados do Nordeste e foi bem recebida pelo governo. O encontro deverá reunir Governadores de todas as regiões do país, independentemente dos partidos políticos aos quais sejam filiados. “É do maior interesse do governo e é do interesse de todos os Governadores, e isso se sobrepõe à questão partidária. Estamos diante de um tema que é o do interesse da nação – a nação tem interesse em ver o Brasil andar novamente no sentido do crescimento, da geração de emprego, de aumentar a renda. Isso é de interesse da nação, está acima de possíveis divergências partidárias que poderiam ser alegadas em outras circunstâncias”, avaliou o Ministro.
Padilha disse que a discussão da reforma do ICMS será trazida pelos Governadores para a conversa com Dilma e que outros temas também poderão ser incluídos na pauta da reunião, que ainda não está fechada.