No
rastro do contingenciamento nas contas do Estado para adequar receitas e
despesas, o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, anunciou nesta
segunda-feira (24) que os concursos públicos também estarão suspensos este ano.
Com o Estado no limite prudencial de gastos com pessoal tornou-se inviável a
contratação de novos quadros.
“A
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos veda a contratação de novos
funcionários uma vez que nós estamos no limite prudencial”, explicou. Segundo o
secretário, outros dez Estados estão em situação semelhante a de Pernambuco.
No
início de maio, Paulo Câmara anunciou a abertura de concurso público com 1.500
vagas para Polícia Militar, 500 para Polícia Civil, 50 para escrivães da
Polícia Civil e 316 para a Polícia Científica. Na época, a previsão era que o
edital fosse publicado ainda este ano, o que ainda não se concretizou.
“A
lei impede que façamos concurso. Temos que aguardar as próximas divulgações dos
novos relatórios de receita e despesa para saber se ultrapassaremos esse limite
para um limite que possamos contratar. A economia de Pernambuco está muito
afetada pela crise da Petrobras, crise da Lava Jato, então a receita tem sido
mais fraca do que esperávamos”, justificou Stefanni.
Quanto
ao funcionalismo público, o secretário avisa que não há programação de cortes
de funcionários. Porém, com a redução de gastos, deve haver redução no número
de terceirizados. Os cortes oficiais estão sendo analisados por cada
secretário.
Segundo
o secretário, o cumprimento da LRF não impede a realização de concursos. Porém,
na prática, o fato é que o Estado até pode realizar novos concursos, mas não
terá condições financeiras para chamar os aprovados.
Fonte-uol
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