sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Nota de Repúdio

Recife, 28 de Novembro de 2014.


Nota de Repúdio:
à Coordenadora de Saúde no Sistema Prisional:  Srª Ana Maria Braga,

        Venho, através desta, externar ao DEPEN, o meu repúdio em relação à atitude da Srª Ana Maria Braga, Coordenadora de Saúde no Sistema Prisional, do DEPEN, quando ao participar do 1º Seminário Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Prisional, em PERNAMBUCO, ocorrido no dia: 27/11/2014, o qual discorreu sobre as ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP. Ocorre que durante sua fala a servidora, em tela, ao se referir aos AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, verbalizou serem os mesmos TRUCULENTOS EM SUAS AÇÕES, de terem uma FORMAÇÃO TRUCULENTA. Que as ações na saúde dos privados de liberdade esbarram na TRUCULÊNCIA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, que alguns Estados tinham apenas 2h/a de Direitos Humanos em sua grade curricular, etc.
Venho informar que a servidora não pode generalizar atos isolados como um todo, isso demonstra desconhecimento sobre os andamentos da formação dos Agentes Penitenciários, em diversos Estados, inclusive o Estado de Pernambuco tem se mostrado muito eficaz na formação oferecida aos Agentes Penitenciários. Lembro ainda, a servidora, os mecanismos criados pelo Ministério da Justiça, que há alguns anos vem ofertando na modalidade EAD cursos de curta duração voltadas para o público da área da segurança pública, o que inclui os Agentes Penitenciários, tais cursos tem dado bastante ênfase às disciplinas de Direitos Humanos, Filosofia aplicada a ação policial, etc. e cada curso tem entre 40 a 60h/a de duração, que além destes, o MJ tem oferecido também cursos de Especializações com no mínimo 360h/a de duração, o que tem ajudado a capacitar não só os Agentes de Segurança Penitenciária como demais profissionais da Segurança.
No Estado de Pernambuco mais de 60% dos profissionais possuem nível superior com Especialização, e desse montante uma boa parte possui bacharelado em Direito.
        Lembro a servidora que assim, como temos Agentes Penitenciários “truculentos” temos também uma parcela de profissionais da saúde que não tem o devido discernimento quanto a atenção que deve dispensar, em suas atribuições, a população de privados de liberdade, chegando muitas vezes a questionar as normas de segurança que devem ser adotadas, muitas vezes querendo IMPOR regras que esbarram na segurança que devemos ter na condução dos apenados durante escolta hospitalar. Tenhamos em mente que mesmo tendo suas garantias constitucionais, sendo a saúde uma necessidade básica, e direito de todos, O APENADO DEVE SER DEVIDAMENTE SUBMETIDO ÀS REGRAS DE SEGURANÇA, PRÉ-ESTABELECIDAS QUE VISAM ASSEGURAR SUA PRÓPRIA INTEGRIDADE FÍSICA, DOS AGENTES ESCOLTANTES, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ASSIM COMO DO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA NO AMBIENTE HOSPITALAR E QUE A MÍNIMA FALHA, NO QUESITO DE SEGURANÇA, PODE CUSTAR A VIDA DE QUALQUER UM DESTES.
        Por último deixo o meu repúdio contra o que foi verbalizando pela Srª Ana Maria Braga, contra a categoria, a qual com muito orgulho faço parte,  lembrando que maus profissionais existem em toda parte, no entanto eu, assim como muitos outros Agentes Penitenciários, exerço minhas funções com a mais alta dignidade.  Faço a diferença na minha profissão quando dentro da legalidade e das minhas atribuições sei ser competente o suficiente para não expor a mim nem aos demais, que do meu trabalho dependem, a riscos desnecessários.
        E para finalizar, lembrando a fala da Srª Ana Maria Braga, AO AFIRMAR QUE O AGENTE PENITENCIÁRIO TEM UMA CRISE DE IDENTIDADE,  lembro a mesma,  que se tal crise existe é porque o DEPEN e MJ ainda não deu a devida atenção ao ESTATUTO NACIONAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, no entanto isso não serve de parâmetro para GENERALIZAR UMA CATEGORIA COMO “TRUCULENTA”.
        Embora a profissão dos “Agentes Penitenciários”, antigamente carcereiros, seja uma das mais antigas da humanidade e a segunda mais perigosa do mundo, de acordo com a OIT, o STF a reconhece como uma das poucas funções onde incidem a periculosidade e a insalubridade ao mesmo tempo,  portanto, Srª ANA MARIA BRAGA, não queira ditar a segurança que a senhora acha conveniente na condução de um preso durante escolta hospitalar, POIS UMA FALHA PODE NOS TIRAR A VIDA!

Nilza de Moura Gonçalo
 208.851-7
Agente Penitenciária
Estado de Pernambuco



Senado aprova prioridade para uso de armas não letais

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que prioriza o uso de “instrumentos de menor potencial ofensivo” em ações coordenadas por órgãos de segurança pública.
Desta forma, spray de pimenta, gás lacrimogênio, cassetetes, balas de borracha e armas de eletrochoque deverão ter prioridade na ação policial. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto de lei prevê ainda que o uso das armas não letais deve ser priorizado desde que não coloque em risco a integridade física e psíquica dos policiais, que deverão obedecer a “princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade” no emprego desses instrumentos.
As armas não letais são projetadas com o objetivo de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, e devem apresentar “baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes”.
O projeto aprovado nesta quarta foi questionado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que afirmou que esses instrumentos vêm sendo utilizados pelos policiais para conter manifestantes, e não para combater a criminalidade.
O relator do texto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumentou que “o projeto cuida exatamente de disciplinar, para que não haja nenhum abuso contra manifestantes”, ressaltando ainda que o objetivo da proposta é reduzir as ocorrências graves por agentes de segurança pública.