A
Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres) e o Ministério da Saúde
(MS) acertaram as últimas medidas pendentes para adesão à Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
(PNAISP). As negociações foram conduzidas pela procuradora da República
Carolina de Gusmão Furtado, durante reunião promovida pelo Ministério Público
Federal (MPF) em Pernambuco.
Também
participaram do encontro representante da Pastoral Carcerária Estadual,
movimento social Sempri, Justiça Global, Ministério das Relações Exteriores,
Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de PE,
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado (SEDSDH),
Defensoria Pública de PE, Conselho Penitenciário de PE, Justiça Estadual e
Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A
reunião foi precedida de vistoria ao Complexo do Curado para avaliar se houve
melhorias nas condições de infraestrutura, atendimento em saúde, alimentação,
saneamento e quadro de profissionais da unidade desde a última visita ao local,
em 11 de junho.
A
Seres se comprometeu a providenciar e enviar ao MS a documentação ainda
pendente. As providências são fruto de recomendação expedida em janeiro pelo
MPF à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos do Estado para assegurar aos presidiários adequada assistência à saúde.
A
medida garante o repasse complementar de recursos da União, provenientes do
Ministério da Saúde. Pernambuco poderá receber até R$ 300 mil por mês para
destinar à área de saúde nas unidades prisionais.
Na
recomendação, o MPF considerou a imposição de medidas cautelares ao Brasil pela
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA), em 2011, diante da situação dos internos do Complexo
Prisional do Curado (antigo Presídio Aníbal Bruno), formado pelos presídios
Marcelo Francisco, Frei Damião de Bozano e Juiz Antônio Luiz Lins de Barros,
situados no Recife.
Como
as ações adotadas por Pernambuco para reverter a situação não foram
consideradas satisfatórias, a Corte Interamericana, em maio deste ano, impôs
novas medidas ao país. As determinações são para que sejam elaborados e implementados
plano de emergência em relação à atenção médica e para reduzir a superlotação
no Complexo do Curado.
O
estado também deverá eliminar a presença de armas dentro da unidade prisional,
assegurar condições de segurança e de respeito à vida e à integridade de
internos, funcionários e visitantes, bem como eliminar a prática de revistas
humilhantes que afetem a intimidade e a dignidade dos visitantes.
Por
meio de inquérito civil público, o MPF acompanha o cumprimento dessas medidas
pelo estado. Reuniões trimestrais vêm sendo realizadas. O próximo encontro será
realizado em novembro.
Fonte-dp