domingo, 17 de agosto de 2014

Estado vai republicar nomeação de 120 Agentes Penitenciários

O juiz da 2º Vara da Fazenda Pública da Capital, Évio Marques da Silva, determinou, por medida cautelar de ofício, que o Estado republique a nomeação dos 120 novos agentes penitenciários, aprovados no concurso realizado no ano passado. A decisão foi tomada depois de 20 candidatos ingressarem com ações para que a essa nomeação fosse refeita, já que não tiveram acesso ao Diário Oficial do Estado, único local onde foi publicada a lista. Com isso, os candidatos não tiveram tempo hábil para juntar toda a documentação e perderam a chance.
Por este motivo, o juiz decretou que a nova publicação fosse realizada no site da instituição organizadora do pleito, o Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Iaupe/UPENet). A nova convocação e o cronograma deverão contar com um prazo mínimo de 20 dias entre a publicação no sítio da organizadora e o início das etapas que serão repetidas. Além disso, foi fixado um prazo de dez dias para que ocorra a nova convocação, a partir do momento em que o Estado foi notificado. Caso não seja cumprido, haverá incidência de multa diária de R$ 20 mil.
Além da republicação, o juiz também determinou que o Estado deve refazer o cronograma de entrega de documentos e das fases posteriores, que trata-se dos exames médico, físico e psicotécnico, além do próprio curso de formação, que seria iniciado no próximo dia 28. Para o promotor da Vara de Execuções Penais do Estado, Marcellus Ugiette, a decisão não foi benéfica, tendo em conta a necessidade emergencial destes profissionais. “O curso de capacitação dos agentes penitenciários foi cancelado. O ideal era que o curso continuasse, já que a situação é de urgência. Depois, fazia-se uma nova convocação para os que estão reclamando”, opinou. Na próxima segunda-feira, Ugiette irá acionar a Justiça contra a determinação.
Fonte-folha