quinta-feira, 27 de junho de 2013

Projeto que torna corrupção crime hediondo passa no Senado

O projeto de lei que altera o Código Penal e torna corrupção um crime hediondo foi aprovado em votação no Senado nesta quarta-feira, 26. A punição para o crime será mais severa, sendo prevista pena de 4 a 12 anos de reclusão mais multa, atualmente a reclusão é de 2 a 12 anos. A qualificação como crime hediondo impede a concessão de anistia e o livramento mediante pagamento de fiança, assim como prevê prisão em regime fechado.
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