terça-feira, 7 de maio de 2013

OAB-PE: Código penitenciário ultrapassado


Discutir coletivamente os problemas que envolvem o sistema penitenciário pernambucano foi o foco do encontro ocorrido, ontem, na sede da Ordem dos Advogados (OAB-PE), área Central do Recife. Mas, além disso, buscar soluções, entre todos que direta ou indiretamente estão envolvidos com a temática para o cenário atual de superlotação, falta de profissionais e denúncias de violação aos direitos humanos. A reunião foi uma iniciativa da Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional que tem como um dos objetivos reformular o código penitenciário estadual da década de 70.
De acordo com a vice-presidente da OAB-PE Adriana Rocha, o documento encontra-se ultrapassado. “Reformular esse código possibilitaria um avanço juridicamente, pois é a possibilidade de detalhar questões do sistema prisional no Estado de Pernambuco para que você tenha mais certeza de como esses agentes públicos devem agir e como os direitos destas pessoas que estão em cárcere venham a ser respeitados, principalmente, os direitos constitucionais dos apenados”, explicou.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp), João Batista, a mudança no código pode favorecer diversas modificações estruturais. “Devemos buscar uma valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional, sejam estes Agentes Penitenciários ou técnicos, assim como, a abertura de mais concursos públicos. Hoje em dia muitos Agentes não permanecem muito tempo no cargo porque não existe estímulo. Outra alteração que ajudaria seria a autonomia da Secretaria Executiva de Ressocialização que está subordinada a uma Secretaria de Estado. A independência dela facilitaria o trabalho da gestão”, explicou. Atualmente, existem 28 mil reeducandos para um quantitativo de três mil Agentes Penitenciários.
Segundo o presidente da Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional Adeildo Nunes, o próximo passo será a criação de um relatório com as questões discutidas e as sugestões que serão levados ao presidente da OAB-PE, Pedro Henrique. “De posse deste relatório caberá ao presidente escolher as pessoas que elaborarão o código. O material estará disponível no site da OAB para consulta pública durante 15 dias para que todos possam colaborar”, afirmou.
“A OAB representa a sociedade e essa representatividade veio com a criação, por ideia do presidente Pedro Henrique, desta Subcomissão pioneira de assuntos carcerários. E a gente faz questão de atrelá-la a comissão de Direitos Humanos. Não queremos, apenas, discutir só o sistema prisional, mas a questão carcerária atrelada aos direitos humanos”, pontuou Adriana Rocha.
“É fundamental que nós nos atualizemos. Irei esperar um novo chamado da Ordem para que possa disponibilizar outras informações e pessoas para a comissão”, disse o secretário-executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro. Quanto à possibilidade da pasta executiva ser transformada numa Secretaria de Estado o gestor preferiu não dar declarações sobre o assunto.
Fonte - folhape