terça-feira, 9 de outubro de 2012

Tribunal de Justiça: greve dos policiais civis foi ilegal


O Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou a greve dos policiais civis ilegal e determinou o pagamento de multa ao sindicato da categoria. A Corte Especial julgou nesta segunda-feira (08) a ação impetrada pelo governo do estado contra o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco por conta da paralisação em julho deste ano.
Os magistrados decidiram por unanimidade pela ilegalidade e aplicaram a multa por descumprimento de ordem judicial no valor de R$ 20 mil por dia de greve, além do desconto dos dias parados dos policiais, ambos os prazos passando a contar do dia 27 de julho até o dia em que retornaram ao trabalho.
De acordo com o desembargador relator, Sílvio Beltrão, o direito à greve é constitucional, no entanto, as circunstâncias precisam ser avaliadas levando em consideração serviços essenciais para a manutenção da ordem e da segurança pública.