terça-feira, 12 de junho de 2012

TCE entrega aos TRE lista dos fichas-sujas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cumpriu o acordo que havia firmado, no último dia 9 de maio, com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e antecipou a entrega aos órgãos de uma lista preliminar, elaborada pela corregedoria do TCE, com 1.404 nomes de políticos e gestores, possíveis candidatos em outubro, que podem estar inelegíveis – conforme a Lei da Ficha Limpa – por terem sido condenados em segunda instância, pelo pleno do TCE, nos últimos oito anos.
A relação completa com os nomes ainda não foi divulgada pelos órgãos, mas são responsáveis pela prestação das contas públicas aqueles gestores que assinam autorização de gastos, como prefeitos, secretários e vereadores.
A antecipação tem como principal objetivo dar mais tempo ao MPE para separar aqueles casos que realmente configurem a inelegibilidade do gestor dos que tenham sido considerados irregulares por problemas técnicos, por exemplo. Para que fique inelegível, a rejeição das contas tem que ter sido por algum crime de improbidade administrativa, como desvio de verbas públicas, dano ao erário ou prevaricação.
Com essa pré-lista em mãos, o procurador-geral eleitoral, Antônio Edílio Magalhães, vai distribuir aos promotores eleitorais responsáveis por cada comarca regional para que comecem a fazer uma triagem “caso a caso” e aproveitem esses 20 dias de antecedência.

Polícia Federal abre 600 vagas


Foram publicados na edição desta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, os editais dos concursos públicos para escrivão, perito e delegado da Polícia Federal. É 600 vagas, nenhuma delas para Pernambuco. As inscrições começam na segunda-fera dia 18 pelo site do Cespe/UnB, organizador do certame. Seguem abertas até o dia 9 de julho.
Para o cargo de escrivão, nível superior em qualquer área, o salário é de R$ 7.818 e a taxa de inscrição é R$ 125. Perito exige diploma em cursos específicos, dependendo da área de atuação e tem 100 vagas. Remuneração inicial de R$ 13.672, com taxa de R$ 150. Delgado é exclusivo para quem se formou em Direito, mesmo salário de perito e mesma taxa.