segunda-feira, 4 de julho de 2011

Homossexuais ganham direito à visita íntima na prisão


Os presos homossexuais passam a ter direito a visita íntima nas penitenciárias onde cumprem pena a partir de hoje. A decisão está na Resolução Nº 4 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União.
A resolução recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres que seja assegurado o direito à visita íntima à pessoa presa, recolhida nos estabelecimentos prisionais. Presos casados entre si, em união estável ou em relação homoafetiva, têm assegurado o direito à visita íntima.
Na resolução, Geder Luiz Rocha Gomes, presidente do CNPCP, considera que a visita íntima é um direito constitucionalmente assegurado aos presos. Conforme a resolução, os departamentos penitenciários estaduais e semelhantes "devem fazer o máximo esforço para que as pessoas presas tenham condições de usufruir do direito da visita íntima".
Segundo o Plano de Política Criminal e Penitenciária, as diferenças devem ser respeitadas para gerar igualdade de direitos. Um dos pontos de apoio da resolução é o relatório do Grupo de Trabalho Interministerial Reorganização e Reformulação do Sistema Prisional Feminino, editado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da Republica (2008).
A visita íntima será concedida, se solicitada por meio de cadastro no setor competente do estabelecimento prisional. A direção da prisão deve ter um controle administrativo da visita íntima, com a previsão da duração, data em que ocorrerá, assim como um local adequado para sua realização. O visitante só poderá ser outro se o preso cancelar formalmente a indicação anterior.

MAIS UMA MORTE NA PENITENCIÁRIA BARRETO CAMPELO



A penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, registrou o segundo assassinato de detento no mesmo dia, no final da tarde deste sábado (2). Alexandro de Oliveira Correia, 32 anos, foi morto por Eliseu Barbosa de Oliveira, 26, por conta de uma antiga desavença.

Os dois vieram de Palmares, onde já não se davam bem, segundo informações oficiais do governo do Estado, e foram colocados na mesma cela.


Mais cedo, o paraguaio Mario Bernardino Enciso Jimenez, 39 anos, foi morto com uma arma artesanal por Olívio da Silva Oliveira, 29 anos.


Segundo o governo, não havia mortes dentro da Barreto Campelo desde 2009.