sexta-feira, 6 de agosto de 2010

CÂMARA QUER VOTAR PEC's EM 17 E 18 DE AGOSTO JUNTO COM MP’s


Foi antecipado para os dias 17 e 18 de agosto o esforço concentrado da Câmara dos Deputados para a votação das PEC’s 308 (Polícia Penal) e 300/446 (Piso dos Policiais); e das Medidas Provisórias das Olimpíadas. Inicialmente prevista para setembro, a antecipação da votação destas matérias foi decidida por conta do prazo de vigência das MP’s, que perdem seus efeitos no mês de setembro. O governo faz questão de que as Medidas Provisórias 487, 488 e 489/10 sejam votadas na mesma sessão, mas antes, da votação das PEC’s.

Essa manobra tem o objetivo de condicionar, por exemplo, a aprovação da PEC 308 à aprovação das MP’s que hoje estão trancando a pauta de votações na Câmara dos deputados. Temer afirmou na sessão do dia 04 que a votação em segundo turno do piso salarial para os policiais e em primeiro turno da proposta que cria a Polícia Penal (PEC 308/04) poderão ser votados em sessão extraordinária nos dias 17 e 18 de agosto, caso haja acordo entre as lideranças dos partidos.

"O governo vai seguir o acordo para votar primeiro as três MPs que trancam a pauta, o piso dos policiais e, se a redação for adequada, a criação da Polícia Penal. Vamos convocar toda a base aliada para não permitir que a oposição impeça a votação das MPs e das PECs". (Deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo)

A redação do texto da PEC-308, da qual o Deputado Vacarezza se refere , seria uma alteração no texto original, proposta pelo governo, para excluir os atuais ocupantes do cargo de Agente Penitenciário da nova casse de Polícia Penal, sendo esta, segundo a proposta, estendida apenas aos novos integrantes da carreira, admitidos por concurso público para o cargo de Polícia Penal. A desculpa para a exclusão dos atuais Agentes Penitenciários seria a suposta inconstitucionalidade da transformação do cargo.

A categoria reagiu rapidamente contra essa proposta e um novo texto foi apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que mantém os atuais Agentes Penitenciários concursados na proposta da nova carreira, por entender que não se trata de transformação de cargos, mas sim, de uma regulamentação constitucional e mudança de denominação de uma categoria, legitimando e redefinindo algumas de suas funções. Em conversa feita com o presidente Michel Temer e com o líder do governo, os sindicalistas perceberam que esse último texto será consenso entre os deputados.

FIM DO PRAZO DE ESPERA PARA O PAGAMENTO DO PJES


ESGOTA HOJE O PRAZO DE ESPERA PARA A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PJES

Conforme deliberação da Assembléia realizada no dia 29/07/2010 finda hoje (06/08/2010) o prazo de espera pelo cumprimento do compromisso da SERES, relativo ao pagamento da cotas de PJES a todos os agentes penitenciários.


Após diversas tentativas junto a SERES para resolver o problema da quebra do acordo quanto ao pagamento do PJES, não nos deixaram alternativa senão retirar nossos nomes da Jornada Extra. Nós não iremos quebrar nossa parte no acordo partindo para a greve (que seria justa e legal se assim deliberássemos), contudo não poderemos continuar beneficiando a SERES sem uma compensação mínima para o nosso trabalho.


Ao analisarmos o valor de R$ 387,00 pago por nossas horas de folga fica configurada a expropriação de nosso trabalho, uma vez que proporcional ao salário de R$ 1.424,00 cada plantão de 24 horas do ASP equivale a R$ 237,33, enquanto que cada plantão de 24 horas no PJES equivale a R$ 96,00.


Recebemos menos da metade do valor pago pelo plantão normal de 24 horas de serviço. Sem esquecer que a legislação em vigor no Brasil estabelece como valor da hora extra a hora normal acrescida de 50%, sem considerar o diferencial estabelecido para a hora extra noturna, o que nos pagam equivale a menos de 1/3 do plantão normal, ou seja, aproximadamente 40%. Cada plantão de 24 horas no PJES deveria ser no mínimo R$ 355,00 e o valor total pago pelo PJES de R$ 1.423,00.


RACIOCINEMOS JUNTOS

Enfim, prevalece a velha máxima: "patrão explora empregado e não paga seus direitos trabalhistas". Destarte, o PJES é um grande negócio para a SERES, que ao nos empobrecer tem mão de obra especializada e barata, faz apresentação de presos, acrescenta agentes aos plantões e fica nos massacrando ao postergar indefinidamente a nomeação do pessoal classificado no último concurso para agente penitenciário.


Com nossas horas extras a SERES resolve seu problema, ainda que precariamente, pois o efetivo continua insuficiente, enquanto nós continuamos penalizados pelo arrocho salarial e impelidos a aceitar este tipo de exploração descarada. Podemos até nos sujeitar a esta condição vil por conta da necessidade, pois, como a maioria dos cidadãos brasileiros, estamos à mercê dos poderosos e neste sentido a SERES não dixa nada a desejar.


Vamos dar a resposta que os gestores da SERES estão pedindo, vamos deixar de lado o PJES, nos apertar mais um pouco e deixar que os peixes grandes resolvam o problema, ou seja, resolvam o que fazer com as apresentações judiciais e os demais problemas que surgirão pela sua própria inércia. Fazer hora extra é opcional, portanto, não pode haver nenhum tipo de punição, sansão legal, ou determinação dos coronéis que nos obrigue a fazê-la. Se, por acaso, houver algum tipo de pressão os dispositivos legais estão a nosso favor, a Lei do Assédio Moral é uma delas.


A hora é esta, se vacilarmos o desrespeito continuará e nunca mais ocuperemos o nosso lugar de direito dentro de nossa própria casa. Respeito tem, quem respeito se dá.


Estejamos preparados para o que vier, pois tudo é possível. Tudo que conseguimos até agora foi com sangue, suor e lágrimas, não vamos esmorecer.


Fonte - aspepe