sábado, 10 de julho de 2010

O patrimônio dos presidenciáveis e seus vices

Veja os valores declarados pelos candidatos a presidente e vice



Dilma Rousseff (PT)
R$ 1.060.000,00
Vice – Michel Temer (PMDB)
R$ 6.052.779,19

Eymael (PSDC)
R$ 3.100.000,00
Vice – José Paulo da Silva Neto (PSDC)
R$ 119.000,00

Ivan Pinheiro (PCB)
R$ 355.800,00
Vice – Edmilson Silva Costa (PCB)
R$ 200.000,00

José Serra (PSDB)
R$ 1.420.000,00
Vice – Índio da Costa (DEM)
R$ 1.448.230,18

Levy Fidélix (PRTB)
R$ 150.724,54
Vice – Luiz Eduardo Ayres (PRTB)
R$ 219.390

Marina Silva (PV)
R$ 149.264,38
Vice – Guilherme Leal (PV)
R$ 1.197.000.000

Plínio de Arruda Sampaio (Psol)
R$ 2.100.000,00
Vice – Hamilton Moreira (Psol)
R$ 19.000,00

Rui Costa Pimenta (PCO)
R$ 80.000,00
Vice - Edson Dorta Silva (PCO)
Ainda não divulgado pelo TSE

Zé Maria (PSTU)
R$ 16.000,00
Vice – Cláudia Durans (PSTU)
R$ 0,00

Projeto de lei pune quem difama pais para os filhos


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que pune pais e mães separados que trabalham para desconstruir a imagem do ex-parceiro para os filhos, conhecida como alienação parental. Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto que tipifica a prática na legislação brasileira.

Atualmente, não há na lei nenhuma referência à alienação parental. Com a mudança, pais e mães separados ficam proibidos de prejudicar a imagem que o filho tem do ex-parceiro ou mesmo difamar o seu ex-cônjuge.

"O projeto vai impedir que essas práticas continuem. Quando uma separação não é bem aceita, não pode se reverter em algo nocivo para os filhos", disse o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O projeto, além de criar a figura legal da alienação, descreve em detalhes as suas manifestações, como dificultar o acesso à criança e omitir informações do filho ao genitor. O texto também estabelece punições ao alienador que vão de multa e advertência à inversão da guarda da criança, passando pela determinação de acompanhamento psicológico .

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, sem a necessidade de ser votado em plenário, o texto segue para sanção presidencial.

CCJ vota aumento de tempo de prisão para crimes hediondos

O tempo de prisão do condenado por crimes hediondos poderá aumentar. É o que prevê o projeto (PLS 249/05), que será analisado na próxima quarta-feira (14), a partir das 10h, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta aumenta de dois terços para quatro quintos o tempo mínimo de cumprimento da pena desses criminosos, em regime fechado, para terem direito ao livramento condicional.

O inciso V do artigo 83 do Código Penal determina que o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que "cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza".

A legislação específica que dispõe sobre crimes hediondos (Lei 8.464/07) estabelece que o condenado cumpra inicialmente a pena em regime fechado, tendo depois direito ao livramento condicional. Essa redação alterou a Lei 8.072/90, que obrigava os condenados por crimes hediondos ao cumprimento integral da pena. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal declarou esse dispositivo inconstitucional, por desrespeitar o princípio da "individualização da pena".

Em sua justificativa, o autor do projeto, senador Hélio Costa (PMDB-MG), classifica como "inadmissível que um homicida, depois de executar a vítima com requintes de crueldade, possa ganhar a liberdade ao cumprir apenas dois terços da pena". Hélio Costa apresentou o projeto em 2005, antes, portanto, da derrubada, pelo STF, de parte da Lei dos Crimes Hediondos, em 2006. A partir daí a hipótese de cumprimento integral obrigatório da pena para os condenados por crimes hediondos foi desconsiderada.

De todo modo, o projeto de Hélio Costa assegura o livramento condicional para esses detentos, mas somente depois do cumprimento mínimo de quatro quintos da pena. Por exemplo, se a pena for de 20 anos, o condenado terá de cumprir 16 anos, restando apenas os quatros anos finais para a progressão do regime. Pelas regras atuais, ele poderia ter direito a abrandar a pena depois de cumprir 13 anos e três meses, restando-lhe, portanto, seis anos e seis meses fora da prisão.

O relator da proposta, Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou relatório que recomenda a aprovação do projeto.

Após aprovação da PEC 300-446, agentes penitenciários se mobilizam para aprovar a PEC 308


Proposta de criar a Polícia Penal foi a diretriz mais votada na Conferencia Nacional de Segurança Pública e tem promessa de ser votada em breve.

Tão logo a Câmara Federal aprovou em primeiro turno as PECs 300-446, que tratam da criação de um piso salarial para policiais e bombeiros no país, os agentes penitenciários (que não se encaixam nessas PECs) caíram em campo para pressionar por outra Proposta de Emenda Constitucional – a PEC 308.

Essa proposta prevê a criação da Polícia Penal, que significa, em suma, uma série de mudanças no sistema prisional brasileiro.

PEC 308: Só em agosto

O Presidente Michel Temer e todos os líderes de partido que estavam presentes no Congresso se reuniram ontem, dia 7 de julho, às 18h, juntamente com o presidente do Rio Grande do Sul, Luis Fernando Rocha, e deliberaram que a próxima PEC a ser votada em sessão extraordinária será a PEC 308/04, com o compromisso e previsão de unir todos os esforços para que isso aconteça na primeira semana de agosto ainda deste ano. Michel Temer afirmou ainda, que a PEC só não foi votada ontem por falta de quórum na Casa.

“Sabemos o quão é difícil acreditar nessas palavras, ainda mais quando se trata de um ano eleitoral, mas nada é impossível, Michel Temer deu sua palavra que iria votar a PEC 300 ainda este ano e cumpriu, agora é a hora da PEC 308. Não podemos esmorecer nesta reta final, temos que ser otimistas e acreditar que, se essa for a hora da aprovação da PEC, não há ninguém que possa impedir. Creio que estamos fazendo a nossa parte, em correr atrás e buscar o nosso sonho maior, mas infelizmente não depende apenas de nós.

Continuo afirmando que não desistirei jamais!”, declara Francisco Rodrigues.

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