sábado, 3 de julho de 2010

Aposentadoria especial


Caros companheiros seguem em anexo alguns materiais para subsidiar nossas discussões em relação à aposentadoria especial dos Agentes Penitenciários. A súmula 45, que está para ser editada pelo STF, resolveria a questão, porém o governo quer regulamentar a aposentadoria especial com duas PLP, a 554/10 e 555/2010, que traz para a categoria um grande prejuízo, pois faz exigência de idade mínima e não traz a integralidade dos proventos na aposentadoria.

Façam uma boa leitura desse material e se manifestem para tirarmos um encaminhamento no sentido de obstruir esses dois projetos de lei e assim fazer valer a súmula do STF até que tenhamos uma regulamentação que nos favoreça.

Clique aqui e faça o download do material.