sábado, 5 de junho de 2010

O Deputado federal Virgílio defende a criação da Polícia Penal no Brasil

Cada vez mais, a Câmara dos Deputados reconhece a importância da aprovação da PEC 308/04 e os benefícios que a Polícia Penal proporcionará ao sistema penitenciário do Brasil, aos agentes penitenciários e à sociedade.

A aprovação da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal nos âmbitos federal e estaduais, vai aos poucos ganhando espaço na sociedade e mobilizando não mais somente a categoria, mas também os parlamentares.

O deputado federal Virgílio Guimarães é um dos defensores do projeto e, para ele, a criação da Polícia Penal representa a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes de segurança penitenciária no sistema prisional brasileiro.

Projeto de lei cria ' bolsa estupro'


Um PL (projeto de lei) está causando polêmica entre políticos e movimentos de mulheres. No dia 19 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal o texto substitutivo ao PL 478, de 2007, da deputada Solange Almeida, que institui o Estatuto do Nascituro, concedendo direitos ao embrião humano logo após a concepção.

Ainda segundo o texto, mesmo o embrião gerado a partir de estupro não deve sofrer restrição de direitos e discriminação e deverá receber pensão alimentícia do pai, se identificado, ou do Estado. Para as organizações, o projeto retrocede direitos já conquistados como o artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

"A proposta, conhecida por bolsa estupro, legitima o ato de violência sexual, que passará a ser financiado pelo Estado. No outro caso, se for identificado o estuprador, trata-se de um ato de tortura com essa mulher, que já sofreu uma violência e terá de conviver com a figura do criminoso pelo resto da vida", afirmou Cristina Pechtoll, coordenadora geral do Fé-Minina Movimento de Mulheres de Santo André.

A defesa da interrupção da gravidez para os casos resultantes de crime ou de risco de vida para a mulher é uma das bandeiras históricas das organizações de mulheres.

"Toda mulher tem direito sobre seu corpo. Por isso somos a favor da legalização desse direito e de que não sejam criminalizadas. O que não significa que somos a favor do aborto como método anticoncepcional", concluiu Pechtoll.

Para os autores do projeto o estatuto garante direitos ao nascituro. A autora do texto substitutivo ao PL 478, do deputado Luiz Bassuma (PV-BA), a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) elaborou texto complementar ressaltando que o documento aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal.

"O texto da forma que está é um retrocesso, elimina todas as hipóteses de aborto e até dá o direito ao estuprador de ser pai da criança", disse Kauara Rodrigues, assessora técnica do CFemea, Centro Feminista de Estudos e Assessoria, que monitora as atividades relacionadas às questões de gênero no Congresso e na sociedade.

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE FOLGA DEVEM COMPARECER A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.


LOCAL: EM FRENTE A SERES
HORÁRIO: 14:30 HORAS
DATA: 07/06/2010 - SEGUNDA-FEIRA

PAUTA



PCCV e QUEBRA DO ACORDO COLETIVO
MOBILIZAÇÕES
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA IMEDIATA E DIRETA COM O CEL. HUMBERTO
ASSUNTOS DIVERSOS

Fifa leva golpe


A uma semana do início da Copa, cerca de 1,2 mil vagas de hotéis desapareceram da oferta de hospedagem oficial da Fifa. A agência Match, que cuida dos pacotes turísticos e profissionais oferecidos pela Fifa durante a Copa, não admite, mas levou um golpe de empresas privadas da África do Sul, que se comprometeram a entregar quartos em determinadas condições de uso, mas não cumpriram. Representantes de uma das empresas privadas que controlavam os leitos fecharam o escritório e desapareceram.

Vários dos quartos oferecidos eram em condomínios privados. Empresas arrendaram os locais, retiraram os moradores e prometiam adaptar as casas para hospedar turistas e jornalistas. A equipe do Terra e outros jornalistas brasileiros chegaram a se hospedar em dois dos condomínios na região de Fourways, em Johannesburgo, mas deixaram o local, já que não havia, por exemplo, conexão de internet e cofres para guardar seus pertences. Em um deles, ratos circulavam pelos corredores da casa. A segurança também era pouco reforçada. Em menos de duas semanas, jornalistas tiveram de mudar duas vezes de local, em função das vagas disponíveis.

A agência Match, até o momento, tem transferido jornalistas para hotéis no centro da cidade, como alternativa para suprir a falta de vagas nos condomínios. O efeito do desaparecimento dos 1,2 mil leitos deve se refletir nos pacotes turísticos. Agências brasileiras já foram avisadas de mudanças nos programas de viagem. Pacotes que previam hospedagem em Johannesburgo estão sendo alterados para a Cidade do Cabo, o que deve acarretar, por sua vez, alguns problemas de logística de transporte.