sexta-feira, 26 de março de 2010

Profissionais de segurança pública receberão prêmio por redução da violência

O governador Eduardo Campos assinou, na tarde desta sexta-feira (26), uma lei que prevê o pagamento de um prêmio em dinheiro – o Prêmio de Defesa Social (PDS) a policiais, bombeiros, peritos e legistas todas as vezes que a meta anual de redução de homicídios no Estado for atingida. A cerimônia aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.

Em 2009, Pernambuco registrou uma queda de 12,3% na taxa de assassinatos. Por conta disso, os 30 mil servidores da Secretaria de Defesa Social irão receber, até o dia 30 de abril, o prêmio, que varia entre R$ 387,18 e R$ 3.963,60.

O governo espera gastar cerca de R$ 27,5 milhões com a nova medida, aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (24). A condição para que os profissionais recebam o bônus é que a redução seja de, no mínimo, 12%.

Será que os homicídios praticados nas cadeias públicas, presídios e penitenciárias são computados pelo governo?


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Em clima de greve, PMs prometem boicotar o Clássico das Multidões no domingo

Em assembléia que acabou agora há pouco, em um clube na Torre, os policiais militares e os bombeiros aprovaram a adoção de medidas que mostrem a insatisfação pelo fato dos policiais civis terem recebido reajuste de até 42% e a PM apenas 10%.

Numa primeira ação, para chamar a atenção da mídia e do governo do Estado, eles vão convencer os policiais que vão trabalhar no Clássico das Multïdões, entre Sport e Santa Cruz, a não prestarem serviço, como forma de pressão.

“O governador Eduardo Campos está com a reeleição garantida e não dá atenção aos PMs. Mas fomos nós, nas ruas, que garantimos a redução dos índices de violência”

A idéia dos sindicalistas é ir de camiseta branca ao estádio e desarmados, para sensibilizar os companheiros.“Queremos isonomia com a Polícia Civil, é ponto pacífico”.Na mesma reunião, ficou acertada a realização de uma nova assembleia ao lado do Quartel do Derby, na próxima segunda-feira, a partir das 14 horas, com o objetivo de discutir a paralisação de fato, depois de esgotadas negociações com o governo do Estado.
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Detenção de crianças e adolescentes será por no máximo três anos


No que depender da Procuradoria-Geral da República (PGR), as crianças e adolescentes continuarão a ter direito a serem mantidos em instituições sócioeducativas pelo prazo máximo de três anos. A procuradoria deu parecer contrário a ação direta de inconstitucionalidade movida, desde 2007, pela Associação dos Delegados do Brasil (Adepol) no Supremo Tribunal Federal (STF).

No entendimento da Adepol, três parágrafos (3º, 4º e 5º) do Artigo nº 121 do Estatuto da Criança e do Adolescentes devem ser impugnados, pois são inconstitucionais, violam o princípio da proporcionalidade e ferem a autoridade judiciária em fixar o tempo de internação necessária.

Os três parágrafos questionados estabelecem que “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos” e que atingido esse limite, “o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida e que “a liberação será compulsória aos 21 anos de idade”.

O parecer da vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, considerou que a ação da Adepol aborda o princípio legal da proporcionalidade para justificar a detenção sem limite de tempo de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

A reportagem da Agência Brasil tentou falar com o presidente da Adepol, Carlos Eduardo Benito Jorge, mas foi informada de que hoje não seria possível fazer a entrevista. O relator da ação que ainda terá julgamento no STF é o ministro Gilmar Mendes.
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