sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Identidade, CPF, passaporte e outros documentos devem passar a ter o mesmo número

A unificação de vários documentos deve se tornar realidade. Após a aprovação no Congresso na noite de quarta-feira, o projeto depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a proposta, vários documentos serão unificados com o mesmo número: o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte, além de quaisquer outros documentos necessários ao cidadão. O objetivo é que todos passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil à medida que forem sendo expedidos.

O projeto de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP) também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do titular, que o documento contenha carimbo comprobatório de deficiência física, desde que esta seja atestada por autoridade de saúde competente.

Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Almeida Lima (PMDB-SE) afirmou que a utilização do número da identidade nos demais documentos dificultará a ocorrência de fraudes propiciará o aperfeiçoamento do sistema de identificação civil.

O senador argumenta ainda que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo na carteira de identidade pode facilitar o atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física, segundo Almeida Lima, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes".
Fonte - DP

Mutirão Carcerário // Justiça divulga balanço de ação

Até ontem, 577 presos provisórios foram soltos e 2.202 processos analisados no primeiro mês do Mutirão Carcerário. A iniciativa, que estava prevista para ocorrer por 90 dias, deve ser prorrogada por pelo menos mais um mês. A ideia é revisar todos os processos da população carcerária do estado, estimada em 20 mil presos, e evitar que pessoas continuem presas além do prazo estipulado pela lei de Execuções Penais. Pernambuco é o 15º estado brasileiro a executar o mutirão em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o coordenador do ação, juiz Humberto Inojosa, a grande maioria dos presos libertados cometeu crimes de pequeno potencial ofensivo, como furtos de mercadorias em supermercados. "De todos esses presos libertados, apenas seis voltaram a delinquir. E cometeram crimes de pequeno potencial. Isso mostra que não são presos perigosos", disse Inojosa em uma coletiva na tarde de ontem. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueirêdo, fez o balanço do primeiro mês: "Avalio com muita segurança o êxito do mutirão, realizado com muito critério técnico. O mutirão é uma forma de superar as dificuldades", afirmou. Mensalmente, entram no sistema carcerário entre 1.000 e 1.200 presos e saem no mesmo período entre 900 e 100. O saldo é de 100 pessoas a mais que ficam a cada mês.

Fonte - DP