sábado, 15 de agosto de 2009

Artigo 349-A Código Penal

Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. (Incluído pela Lei nº 12.012, de 2009).


Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. (Incluído pela Lei nº 12.012, de 2009).


Exercício arbitrário ou abuso de poder.

Câmeras da SDS flagram grupo vendendo e alugando o cartão VEM

Câmeras de segurança da Secretaria de Defesa Social (SDS) flagraram cinco pessoas, entre elas um adolescente, vendendo e alugando o Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) no centro do Recife. Com eles, foram apreendidos 13 cartões.

Os técnicos monitoravam as 50 câmeras, quando observaram a atuação do grupo e avisaram aos policias que fizeram a abordagem. O grupo agia entregando o cartão para os passageiros, que passavam pela catraca do ônibus e depois devolviam os cartões. Em depoimento à polícia, eles disseram que pegaram os cartões com motoristas e cobradores de ônibus.

O adolescente de 15 anos foi levado para a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA). Eduardo Ferreira Alexandre, 29 anos, Gleidson José dos Santos, 23 anos, Rogério Nogueira da Silva, 20 anos, e Djaílton Ferreira da Silva, 18 anos, foram encaminhados para a Delegacia de Plantão de Santo Amaro, onde foram autuados em flagrante. Depois, o trio foi conduzido ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima.

Fonte - pe360graus

Mulher é presa com celular em presídio

Uma mulher foi presa tentando entrar com um celular no Presídio Desembargador Augusto Duque, que fica no município de Pesqueira, no Agreste pernambucano, na última quarta-feira. De acordo com a polícia, Janileuza Maria de Lima, 36 anos, foi detida por volta das 8h30m e encaminhada à delegacia local. A suspeita disse à polícia que iria dar o celular ao marido, que cumpre pena no presídio. A mulher foi encaminhada à Colônia Penal Feminina do Recife.
Fonte - globo. com

Concurso Marinha do Brasil: 300 vagas

A Marinha do Brasil informa Processo Seletivo de Admissão ao Corpo Auxiliar de Praças da Marinha. São 300 vagas disponíveis.


As inscrições poderão ser realizadas, em nível nacional, no site www. ensino.mar.mil.br, de 24 de agosto a 14 de setembro de 2009. A taxa custa R$ 15,00.
A realização da prova será realizada em novembro de 2009, sendo que o candidato consultar por telefones disponíveis ou pelo site da Marinha a partir do dia 16 de Outubro de 2009, o dia, local e horário da prova.
Fonte - MM