quinta-feira, 30 de julho de 2009

Primeiro juiz cego do país irá atuar na Justiça do Trabalho

Ricardo Tadeu da Fonseca, 50, tomará posse na próxima semana como o primeiro juiz cego a trabalhar em um tribunal brasileiro. Ele vai trabalhar como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, em Curitiba.

Procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) por 18 anos, Fonseca foi nomeado magistrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem teve uma audiência ontem em Brasília. Conversaram sobre política internacional e ações afirmativas, disse o juiz.

"Sempre quis ser juiz. Realizei um sonho", afirmou Fonseca, que se formou na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). No terceiro ano de curso, aos 23 anos, perdeu toda a visão --mas ele já tinha deficiência visual desde o nascimento, causada por uma paralisia cerebral sofrida no parto, que foi prematuro.

Durante a faculdade, os colegas passaram a ajudá-lo gravando leituras do conteúdo dos livros e das aulas para que ele pudesse finalizar os estudos.

Depois de um início de carreira como advogado, tentou ingressar na magistratura --o começo, porém, foi difícil.

Em 1990, Fonseca foi aprovado na fase escrita para um concurso de juiz do Trabalho em São Paulo, mas foi desclassificado depois. A justificativa foi a deficiência visual.

Mesmo barrado na primeira tentativa de entrar para a magistratura, ele não recuou. "Nunca desisti em nada na minha vida", afirmou. Sua mãe, segundo Fonseca, dizia que o estudo permitiria que ele superasse os próprios limites.

Em 1991, ele foi aprovado em concurso nacional para o Ministério Público do Trabalho. Ficou em 6º lugar, numa lista com cerca de 5.000 candidatos.

"As pessoas não devem acreditar nos limites que querem impor a elas. Todos devem buscar os caminhos para superá-los, já que todas as limitações humanas são superáveis."

Fonseca afirmou que, na corte, não terá problemas para julgar os processos. Ele citou a própria experiência de quase duas décadas como procurador do Trabalho. A seu favor, menciona ainda os conhecimentos da leitura em braile e domínio dos programas de computador para deficientes visuais.

Ele disse que também não terá problemas em analisar documentos. "Os meus assessores vão descrever o documento e, através do que eles disserem verbalmente, eu vou fazer o juízo de valor", afirmou ele.

"Os juízes, quando têm que analisar um documento em língua estrangeira, se louvam do tradutor juramentado, que transcreve o documento para o português. A situação que vai acontecer comigo é exatamente igual", comparou.

Fonseca disse ter desenvolvido técnicas de audição que também continuarão a auxiliar no despacho rápido dos casos.

"Nunca tive problema de prazo nem como advogado nem como procurador. Eu penso muito rápido. Você desenvolve um método de trabalho auditivo muito rápido. Do mesmo jeito que as pessoas desenvolvem a visão, eu desenvolvi a capacidade auditiva", disse.

Antes de ser desembargador, ele havia feito mestrado, doutorado e escrito o livro "O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos", obra editada em 2006 que aborda a importância de ações afirmativas para minorias, mulheres, negros e índios.
Fonte - tribuna

STJ mantém provisoriamente presos em Catanduvas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, determinou hoje (29) que 12 presos, que cumprem penas em presídio de segurança máxima, permaneçam no presídio federal em Catanduvas (Paraná) até que a Terceira Seção do STJ defina qual Juízo terá competência para decidir a transferência dos presos para o Rio de Janeiro.

Ontem, houve uma tentativa de devolução de três detentos - Isaías da Costa Rodrigues, Marco Antonio Pereira Firmino da Silva e Ricardo Chaves de Castro Lima - ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro, por determinação da Justiça Federal em Catanduvas. Mas, quando o avião de escolta já se encontrava em solo fluminense, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (RJ) se recusou a receber os presos e suscitou o conflito de competência.

Segundo informou o Ministério da Justiça (MJ), os três presos foram acolhidos pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF) em janeiro de 2007, pelo prazo inicial de 120 dias, apontados como mentores de crimes e de conturbação da ordem pública no Rio de Janeiro, no final de 2006. O retorno teria sido determinado porque, após mais de dois anos e meio de prisão no sistema de seguança máxima, os presos já teriam direito à progressão de regime.

O relator do caso na Terceira Seção será o ministro Og Fernandes.