domingo, 24 de maio de 2009


Governo rebate sindicalistas e diz que vai conceder reajuste prometido. Folha terá incremento de 20%

Nota à imprensa

Em resposta à matéria "Servidores estaduais decidem paralisar atividades no dia 1º", a Secretaria de Administração (SAD) esclarece que na reunião da Mesa Geral de Negociação realizada na sexta-feira,(22) o Governo apresentou formalmente sua resposta à pauta de reivindicação do Fórum dos Servidores Estaduais. Além disso, também foram ressaltados os avanços colocados em prática pela gestão com foco na valorização do servidor.

Na ocasião, foi reafirmado que, mesmo com a crise econômica mundial, o Governo de Pernambuco priorizará seus esforços para cumprir os acordos de reajustes salariais já firmados com diversas categorias que têm desdobramentos em 2009 e 2010. Também foram garantidas as nomeações dos concursos realizados nas áreas de segurança, educação e saúde, além da manutenção do calendário de pagamento dentro do mês de competência, ao contrário de outros Estados que, segundo o noticiário nacional, já apresentam dificuldades de honrar compromissos e o pagamento da folha de pessoal.

Tais medidas trarão um incremento na folha de pagamento da ordem de R$ 900 milhões, ou seja, um aumento, em 2009, de 20% das despesas com pessoal. Outra conquista que está mantida é a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e vencimentos (PCCV's) de diversas categorias, como da Polícia Civil e dos servidores que compõem a base do Sindserpe, tanto na administração direta quanto na indireta.

Todas essas ações comprovam que o Governo continua trabalhando para melhorar cada vez mais a situação dos servidores. Isso tudo diante de um quadro que demonstra que as receitas de ICMS e FPE, que compõem cerca de 90% do total das receitas correntes do Governo do Estado, apresentam projeções de perdas da ordem de R$ 470 milhões, que, somadas a outras receitas, acumulam frustrações de arrecadação de R$ 600 milhões até o final do ano, em relação aos valores originalmente orçados.

Para superação deste quadro, o Governo vem administrando suas finanças com o máximo rigor, como atestam diversas ações que estão sendo implementadas: a) contingenciamento e redução das despesas de custeio da ordem de R$ 200 milhões; b) obtenção de empréstimos junto ao BNDES no montante de R$ 276 milhões, para a manutenção dos investimentos já programados, necessários à geração de emprego e renda; c) venda de ativos; d) redução dos duodécimos do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outras.

Assim, diante do quadro econômico e da manutenção dos reajustes já pactuados que tem, como já dito, uma repercussão de R$ 900 milhões este ano, é inviável economicamente o atendimento dos novos pleitos apresentados pelo Fórum dos Servidores Estaduais que totalizam R$ 3,8 bilhões ao ano.

Quaisquer novos acréscimos em 2009 nas despesas de pessoal resultarão no descumprimento dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (FRF) e poderão comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Lembramos que, desde 2007, foi adotado como política de pessoal que o incremento na folha de pagamento deve representar o mesmo percentual de crescimento das receitas próprias, ou seja, geradas pelo Estado. Tal política resultou no crescimento da folha de pagamento, nos exercícios de 2007 e 2008, da ordem de 35%, índice sem precedentes em tempos recentes, sendo Pernambuco o quinto estado da Federação que mais investiu em pessoal.

Por fim, destacamos que temos a plena consciência do acerto da política de pessoal adotada até a presente data, que valoriza o servidor e proporciona ganhos bem superiores aos índices inflacionários, inclusive se considerarmos as projeções da inflação para este ano. O Governo do Estado continuará conduzindo a política remuneratória e de melhoria das condições de trabalho dos servidores sempre alinhando o diálogo aberto à transparência do processo.




Inaugurada escola para servidores

Os 1.100 servidores penitenciários do Ceará receberão formação continuada. A instituição que vai ofertar cursos de capacitação e atualização é a Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização (EGPR), inaugurada ontem em Fortaleza. O objetivo é dar ao servidor conhecimentos para melhorar sua atuação nas unidades prisionais e principalmente na convivência com os presos. Segundo o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Marcos Cals, pelo menos 400 servidores receberão formação até o fim deste ano.

Os trabalhadores das penitenciárias têm uma grande necessidade de formação, segundo a diretora do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO-II), Ruth Leite. Atualmente, segundo ela, os cursos são poucos e não periódicos. “Não dá para comparar o trabalho do agente penitenciário com qualquer outro. Além de fazer a segurança (da unidade), ele convive com o preso diretamente e precisa passar valores para a ressocialização (do condenado)”. No IPPOO-II, há aproximadamente 15 agentes em cada turno tomando conta de 711 detentos, segundo a diretora. Ela avalia que uma boa formação profissional leva o servidor a se comprometer com a missão de reintegração do preso, apesar das carências materiais.

O secretário Marcos Cals enfatiza que melhorar o serviço penitenciário resulta em benefício à sociedade. “Com mais conhecimento, os servidores terão mais discernimento. Isso deve melhorar o trabalho para eles e para os presos. Tratados com dignidade, os apenados se reintegram à sociedade e quebra-se o ciclo de violência”, analisa. Para amenizar a superlotação das penitenciárias cearenses, estão sendo abertas 2.400 vagas em Fortaleza e Região Metropolitana. Em todo o Estado, o excedente é de 3 mil detentos, informa Cals.

No Ceará, os recursos vêm do Governo do Estado e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A escola segue uma proposta nacional: existem unidades em 25 dos 27 estados mais o Distrito Federal. A grade curricular tem como diretriz a Lei de Execução Penal, com o objetivo de reintegrar a pessoa presa. Segundo o coordenador pedagógico da escola, Antônio Rodrigues, a organização dos cursos visa proporcionar ao servidor a eficiência no ambiente prisional, a compreensão da importância do seu papel na sociedade e a transformação do relacionamento com o preso. “Não como marginal, como hoje ocorre, mas como pessoa que precisa se recuperar para voltar à sociedade”, detalha o coordenador.

Os primeiros seis cursos já elaborados tratam de conceitos e práticas em reintegração social, saúde no trabalho, cultura institucional penitenciária e legislação específica. Um dos módulos aborda a violência como fenômeno social complexo e dinâmico. A escola tem capacidade para atender diariamente 300 alunos, sendo 100 por turno, em quatro salas. A formação de turmas e as datas serão programadas pelas coordenadorias responsáveis.
Fonte - opovo