quinta-feira, 21 de maio de 2009

Sistema penitenciário do RN vive estado de calamidade pública

Enquanto o núcleo regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró propõe a libertação de presos em cadeias superlotadas, o corregedor geral da Justiça, desembargador João Batista Rebouças, sugere que o Poder Executivo declare estado de calamidade pública no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte como forma de melhorar a sua infra-estrutura e aumentar o número de vagas no sistema prisional com a construção de pelo menos um “cadeião” com 500 vagas para a Grande Natal.



O desembargador João Rebouças considera a situação do sistema carcerário do Estado tão grave, que só existe cadeia vazia “quando os presos fogem”.



Na opinião do desembargador, o sistema prisional do RN hoje “é uma bomba com o pavio aceso”, faltando apenas explodir. Por essa razão, Rebouças diz que já vem conversando sobre o problema com o presidente da seccional norte-rio-grandense da OAB, advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, o próprio presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Rafael Godeiro e ainda com o Ministério Público no sentido de se encontrar uma solução para reduzir a população carcerária em Natal e no interior.



Rebouças disse que vai solicitar uma audiência à governadora Wilma de Faria, a quem pretende apresentar um dossiê sobre a superlotação nas cadeias públicas, Centros de Detenção Provisória (CDPs), nos presídios e, principalmente, nas delegacias distritais das principais cidades do Estado, sobretudo na Grande Natal.



Para Rebouças, o governo do Rio Grande do Norte podia se espelhar em outros estados, como Alagoas, Maranhão e Espírito Santos, que declararam estado de calamidade público no sistema prisional, a fim de desemperrar a burocracia estadual e, assim, construir cadeias públicas num prazo de 120 dias.



Rebouças diz que fez, inclusive, um esboço de um projeto para ser apresentado à governadora Wilma de Faria, para a construção de uma cadeia pública que contemple a Região Metropolitana de Natal (RMN), semelhante a uma cadeia que foi construída no Espírito Santo, “a um preço até barato, custou R$ 9 milhões”.



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"Ela é perigosa", diz promotor que pede que Justiça negue regime semiaberto a Suzane

"Não há indicativo e tão pouco provas de que ela não é perigosa. Pelo que tenho nos autos ela é perigosa". O promotor da VEC (Vara de Execuções Criminais) de Taubaté (140 km de São Paulo) Paulo José de Palma enviou à Justiça parecer contrário à concessão de pena de regime semiaberto à Suzane Von Richthofen. Para o promotor, os advogados de Suzane precisam provar que ela pode viver em sociedade novamente, além de bom comportamento na prisão. Ela condenada a 38 anos de prisão em regime fechado por participar da morte dos pais.

"O advogado não conseguiu provar que ela experimenta ressocialização, que ela melhorou, que ela se arrepende. Por enquanto não temos nada disso nos autos, só o bom comportamento. Para a sociedade é muito pouco nós recebermos uma pessoa como ela de volta sem que haja prova indiscutível de que ela está melhor", afirmou Palma.

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Secretário quer colaboração para uniformizar ações de segurança

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto defendeu hoje (18) a colaboração integrada dos secretários de Justiça dos estados com a área federal, a fim de que haja "uniformidade de pensamento em torno de ações que resolvam os problemas de segurança pública".Segundo ele, para isso é necessária uma "mentalidade de equilíbrio", de modo a se obter estabilidade nas relações sociais nos grandes centros urbanos, onde acontecem os problemas mais sérios na área da segurança pública.

"A Justiça também precisa deixar de ser formalista e encontrar soluções efetivas para os problemas", disse ao participar da abertura do 1º Encontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça. Para o secretário, o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), "é um belo projeto, com medidas consistentes", e poderá "ser melhor conhecido" durante o encontro.

Barreto afirmou que é necessário treinamento de modo a atingir “a raiz”. “Um cidadão que vê direitos primários violados, passa também a violar outros", disse.

O secretário lembrou que o sistema penitenciário está falido no mundo inteiro, com superlotação, reincidência de criminosos, falta de capacitação para agentes e para o preso, que ser ressocializado.

“É necessário criar educação social em relação ao detento, que não pode ficar à mercê da vingança social".Segundo Barreto, além disso, falta educação social para recebê-lo de volta e o ex-presidiário fica entregue à vingança social, já que o tema prisional é maldito na sociedade. As próprias autoridades estaduais, no Brasil, estão fora dessa mentalidade, segundo Barreto, quando rejeitam a idéia de se construir presídios em suas áreas.

Luiz Paulo Barreto afirmou que há anos no Ministério da Justiça, onde é funcionário de carreira viu muitos governos culparem os executivos estaduais pelos problemas de segurança pública, mas agora a ,mentalidade é diferente. "O governo quer assumir também os problemas e num trabalho conjunto buscar as soluções".

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